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26 DE NOVEMBRO DE 2022

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Esta é a maior reforma do Estado, que continua a fazer o seu caminho, a inverter o centralismo, a aproximar

os centros de decisão das pessoas. Este é um Orçamento, Sr.as e Srs. Deputados, de escolhas e, mais uma

vez, escolhemos apresentar ao País um horizonte de estabilidade, de confiança e de investimento estratégico.

O PS cumpre o seu dever e o seu compromisso com o presente e o futuro de Portugal.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Passamos à proposta 1392-C, do PS, de aditamento de um n.º 2 ao artigo 198.º da proposta de lei.

Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro do Carmo, do PS.

O Sr. Pedro do Carmo (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, esta proposta do Partido Socialista vem num momento de incertezas, num momento de dificuldades. O setor agrícola

é o que mais sofre com os efeitos da guerra na Ucrânia.

A possibilidade de haver medidas excecionais para a isenção do IVA nas rações para animais, nos

fertilizantes, nos adubos, bem como para minimizar os efeitos do aumento do petróleo, é a garantia e a confiança

de que o Governo não deixa ninguém para trás.

Aplausos do PS.

Neste tempo de incerteza e de insegurança, estas são medidas que não resolvem tudo, mas ajudam no apoio

àquele setor que não deixou os portugueses perante a pandemia. Esta é, pois, uma boa medida que ajuda a

nossa agricultura, que ajuda os nossos agricultores, que ajuda o setor dos transportes, porque permite tesouraria

e liquidez para que se possa continuar a desenvolver o setor produtivo.

Este é um esforço do Orçamento nacional para ajudar o setor produtivo, para ajudar a nossa agricultura e os

nossos agricultores.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para intervir sobre a mesma temática, tem a palavra o Sr. Deputado João Moura, do PSD.

O Sr. João Moura (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, este é um dia muito triste para a agricultura portuguesa.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — É, é!…

O Sr. João Moura (PSD): — É um dia triste porque o Orçamento do Estado não resolve os problemas dos agricultores, como o Sr. Deputado aqui referiu, e bem, mas, além disso, as cedências que o Partido Socialista

fez ao PAN põem muito em causa o mundo rural e os agricultores em Portugal.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Está agora inscrito, para uma intervenção, o Sr. Deputado Gabriel Mithá Ribeiro, do Chega.

O Sr. Gabriel Mithá Ribeiro (CH): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, todos os partidos políticos consideram o ensino estratégico. E, se assim é, deve haver pontes entre

nós, mas o que as discussões do Orçamento do Estado demonstraram é que essas pontes não existem entre

nenhum dos partidos políticos aqui presentes.

Vozes do CH: — Muito bem!

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