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Sexta-feira, 2 de dezembro de 2022 I Série — Número 61

XV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2022-2023)

REUNIÃOPLENÁRIADE30DENOVEMBRODE 2022

Presidente: Ex.mo Sr. Augusto Ernesto Santos Silva

Secretários: Ex.mos Srs. Maria da Luz Gameiro Beja Ferreira Rosinha Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Palmira Maciel Fernandes da Costa Lina Maria Cardoso Lopes

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 6

minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa dos Projetos de

Resolução n.os 302 e 303/XV/1.ª, das Propostas de Lei n.os 48 a 52/XV/1.ª, dos Projetos de Lei n.os 367 e 375/XV/1.ª e do Inquérito Parlamentar n.º 5/XV/1.ª

Foi apreciada a Petição n.º 168/XIV/2.ª (Pedro Cláudio

Caldeirinha Rupio e outros) — Português para todos! Pelo direito das nossas crianças e jovens a um ensino de Português no estrangeiro de qualidade e gratuito, juntamente com, na generalidade, os Projetos de Lei n.os 152/XV/1.ª (BE) — Eliminação da propina para o ensino de Português no estrangeiro e garantia de gratuitidade dos manuais escolares adotados, 154/XV/1.ª (PCP) —