I SÉRIE — NÚMERO 62

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O Sr. Rui Afonso (CH): — Em termos acumulados, de janeiro a setembro de 2022, as receitas turísticas

ascenderam a quase 17 000 milhões de euros.

Assim, quaisquer restrições ao transporte aéreo não devem ser adotadas com leviandade e de forma

indiscriminada.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!

O Sr. Rui Afonso (CH): — Os projetos em debate hoje ignoram a circunstância de nem todos os aeroportos

em Portugal estarem no centro das cidades e, por essa razão, haver impactos diferenciados nas populações

que lhes são próximas.

Adicionalmente, a simples supressão dos referidos voos não assegura necessariamente uma redução das

emissões de CO2. Os voos que não se realizarem durante o período noturno terão de ser transferidos para

outros horários, agravando, assim, o congestionamento aéreo, o que, por sua vez, implica que os aviões se

mantenham em voo durante mais tempo antes de terem autorização para aterrar, com consequente aumento

das emissões.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!

O Sr. Rui Afonso (CH): — Além disso, o aumento do tráfego também aumenta os riscos da segurança aérea.

A situação será necessariamente mais crítica em Lisboa devido à localização do aeroporto e aos sucessivos

atrasos imputados a este Governo na decisão da construção do novo aeroporto. Note-se que o Estado já gastou

mais de 70 milhões de euros em estudos e consultorias para escolher o novo local do aeroporto, e continuamos

sem saber onde será localizado ou quando estará concluído e operacional.

Lisboa necessita rapidamente de uma solução para o tráfego aeroportuário. A capacidade do Aeroporto

Humberto Delgado está esgotada e, sistematicamente, assistimos a episódios de rutura que causam sérios

constrangimentos aos viajantes, quer pelos atrasos nos voos ou na logística em terra, quer pelas longas filas de

espera para passar os controlos, somando-se a tudo isto a péssima publicidade para o turismo.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!

O Sr. Rui Afonso (CH): — Pelo exposto, urge acelerar o processo de construção do novo aeroporto, assim

como encetar os estudos necessários para compreender o impacto dos voos noturnos nas populações

adjacentes aos aeroportos e perceber as perdas económicas da eventual supressão dos voos em horário

noturno.

Só depois de avaliados todos estes fatores, deverá haver uma reflexão e uma tomada de decisão neste

âmbito.

Aplausos do CH.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para uma intervenção, pelo Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra o Sr.

Deputado Hugo Costa.

O Sr. Hugo Costa (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os diplomas hoje debatidos estão

relacionados com três temas: os denominados «voos-fantasma», os voos noturnos e a limitação de voos em

jatos privados. É uma mistura de temas que em nada leva ao esclarecimento das pessoas, sendo, em certos

pontos, até contraditórios.

Desta forma, parte da estratégia de quem agendou este debate parece simples de perceber: lançar a

confusão e a demagogia, essencialmente como forma de não querer destapar que o problema dos voos noturnos

em Lisboa, tema certamente que levou a este agendamento, está relacionado com o boicote sistemático e

histórico, quer à esquerda, quer à direita do PS, da solução de um novo aeroporto para Lisboa.

Vozes do PS: — Muito bem!