I SÉRIE — NÚMERO 62

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impossível com a atual infraestrutura aeroportuária, voltando a sublinhar que o período em que o número de

voos foi superior ocorreu durante seis semanas e já terminou em novembro.

É neste difícil equilíbrio que temos de encontrar soluções.

Vale a pena referir de que voos, afinal, estamos a falar. São 70 % da TAP, companhia aérea que está a ser

intervencionada, e voos que são, essencialmente, provenientes de destinos de importantes comunidades

portuguesas, como o Brasil, os Estados Unidos, o Canadá, Angola ou S. Tomé. É destes voos e não de outros

que estamos a falar! Voos em relação aos quais também temos de jogar com os slots nos aeroportos de origem.

O impacto direto na TAP, segundo as estimativas, seria de até 90 milhões de euros, além de 600 milhões de

euros na economia, segundo o estudo do Governo.

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista, em diálogo com o Governo, trabalhará em medidas concretas e

iniciativas legislativas futuras que desejamos que sejam avaliadas, como janelas horárias de restrição absoluta

de voos, redução dos impactos sonoros através de monotorizações mais apropriadas aos voos noturnos e

melhoria das rotas de aproximação à pista.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — O Sr. Deputado tem de terminar.

O Sr. Hugo Costa (PS): — Termino já, Sr. Presidente.

O Partido Socialista está do lado das populações que sofrem diariamente, mas não pode deixar de reiterar

que quem inviabiliza aeroportos devia ser o primeiro a pensar na consequência dos seus atos.

O atual Governo e o atual Primeiro-Ministro, com o compromisso do maior partido da oposição, encontrou o

caminho para a construção do novo aeroporto de Lisboa, e só aí é que este problema pode ser resolvido.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Tem de novo a palavra o Sr. Deputado Duarte Alves.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sr. Deputado Hugo Costa, no final da sua

intervenção, ficámos sem perceber, afinal, o que é que o PS pensa sobre os voos noturnos, porque compreende

os problemas das populações, mas, ao mesmo tempo, parece até justificar, como opção comercial da TAP, a

realização de voos noturnos.

Afinal, considera ou não que deve haver voos noturnos? Considera ou não que deve ser cumprida a lei?

Considera ou não que devem ser cumpridos os compromissos da ANA Aeroportos e da Vinci?

Já o Sr. Deputado António Prôa, do PSD, na sua intervenção, passou uma esponja sobre as

responsabilidades do PSD no não avanço do novo aeroporto de Lisboa. A solução estava estudada, estava

decidida desde 2008 a construção do novo aeroporto no Campo de Tiro de Alcochete, mas os senhores, quando

estiveram no Governo, puseram um travão a essa solução.

O Sr. Secretário de Estado Sérgio Monteiro disse o seguinte na Portela: «O novo aeroporto é aqui!» E,

portanto, é esta a marca que o PSD deixa de arrasto de uma decisão que já estava tomada. Agora, com os

arranjinhos com o PS, vai continuar a protelar a solução do novo aeroporto de Lisboa em Alcochete.

Aplausos do PCP.

O Sr. António Prôa (PSD): — Sr. Presidente, dá-me licença que use da palavra?

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Sr. Deputado, para que efeito?

O Sr. António Prôa (PSD): — Sr. Presidente, no escasso segundo de que disponho, gostaria de fazer uma

intervenção, se assim se pode dizer.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Sr. Deputado, normalmente, não dou a palavra quando o tempo de que os

Srs. Deputados dispõem é de 1, 2 ou 3 segundos, porque, verdadeiramente, V. Ex.ª não vai ter tempo sequer

para nos cumprimentar.