3 DE DEZEMBRO DE 2022

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para governar bem. Governar é difícil, porque governar é passar de palavras a atos, sabendo que para haver

resultados é preciso preparar, executar e acompanhar as decisões. Só assim é que há concretizações e é com

concretizações que o País avança.

Concretizar, porém, não tem sido o ponto forte do atual Governo e dos Governos de António Costa.

Aplausos do PSD.

É verdade que é uma velha pecha nacional, como, aliás, há dias um Ministro do atual Governo reconhecia

— eu estava na Sala e ouvi —, mas estes Governos têm agravado muito.

A soma do PRR com o PT 2030 e o PT 2020, diz que Portugal dispõe, nestes anos, de mais meios do que

teve alguma vez na sua história. Então, qual é que está a ser o problema? É simples, é que não basta haver

dinheiro, é preciso saber usá-lo bem e dentro dos prazos. Ou seja, o PRR só funciona com um Governo que

esteja mesmo disposto a governar,…

O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Não é o caso!

O Sr. João Barbosa de Melo (PSD): — … a planear, a reformar; com um Governo que projete, que lance

concursos à prova de bala e que ande, depois, em cima da execução das obras.

Infelizmente para Portugal, o Governo atual não é destes. O próprio Governo, aliás, o reconhece. Confrontado

com o deslizar dos prazos, com as dificuldades dos concursos, da gestão das empreitadas, veio pedir à

Comissão Europeia, em agosto, que prolongasse os prazos.

O PSD, como partido responsável que é, não se opôs a esse pedido, porque reconhece que os tempos estão

difíceis, mas estariam muito menos difíceis se tivéssemos um Governo mais preocupado em concretizar do que

em anunciar,…

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. João Barbosa de Melo (PSD): — … mais em fazer do que em gerir equilíbrios.

Aplausos do PSD.

Enquanto se aguarda a resposta da Comissão, a Iniciativa Liberal vem, com esta proposta, recomendar uma

alternativa — que também pode conseguir mais tempo, é verdade —, a de se acionar o mecanismo de revisão

do PRR. O PSD também não se opõe a esta abordagem, que reconhece o falhanço do Governo, mas acautela

o interesse nacional, desde que a revisão melhore, efetivamente, o PRR e aumente a participação da sociedade

na sua definição.

Se o mecanismo de revisão vier a ser desencadeado, porém, não nos passa pela cabeça que o Parlamento

— e, evidentemente, o PSD — não sejam chamados ao processo.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. João Barbosa de Melo (PSD): — Só esperamos é que isso também não passe pela cabeça do

Governo.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para encerrar o debate, tem a palavra o Sr. João Cotrim Figueiredo, da IL.

O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este debate é sintomático…

O Sr. Francisco César (PS): — Sintomático?! É capaz!