3 DE DEZEMBRO DE 2022

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exames médicos relevantes, realizados ao longo de parte significativa da sua carreira, assim se acautelando,

de forma mais rigorosa, o estabelecimento de nexo de causalidade entre as sequelas que apresente e as lesões

sofridas.

O projeto de lei revê, ainda, o regime de reparação de danos emergentes de acidente de trabalho dos

desportistas profissionais; prevê um regime de remição de pensões, até agora omisso; admite a possibilidade

de revisão da incapacidade, que deve poder ser requerida ao fim de 10 anos a contar da data de alta clínica; e

tem como consequência a redução efetiva dos custos de acidentes de trabalho de desportistas profissionais.

Em suma, esta solução que apresentamos hoje é mais proporcional, é mais equilibrada, é mais justa e reduz

os constrangimentos ao custo da contratação dos atletas de alta competição, o que aumenta a sua

empregabilidade e promove a competitividade e a capacidade dos clubes portugueses face aos seus

congéneres europeus.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para formular um pedido de esclarecimentos, dou a palavra à Sr.ª Deputada Inês

Barroso, do PSD.

A Sr.ª Inês Barroso (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, as leis, tal como tudo na vida, devem

acompanhar a evolução dos tempos e dos contextos em que são aplicadas, sob pena de desvirtuarem aquilo

que pretendem regular e proteger.

Sobre a matéria que hoje analisamos, salientamos a importância da atualização do regime específico relativo

aos danos emergentes de acidentes de trabalho dos desportistas profissionais, embora chegue com muitos anos

de atraso perante as necessidades evidenciadas por todo o setor desportivo, atraso esse que é resultado da já

conhecida inação e medo de reformas do partido que é Governo há sete anos, o Partido Socialista.

O Sr. João Moura (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Inês Barroso (PSD): — Naturalmente, uma atualização desta natureza implica uma plataforma de

auscultação de todos aqueles que são abrangidos pela lei em vigor e que serão afetados por esta atualização,

nomeadamente, clubes, atletas e seguradoras.

Foi noticiado e divulgado que este projeto de lei teve os contributos de diversas entidades, sobretudo das

entidades ligadas ao mundo do futebol. Neste sentido, gostaríamos de perguntar ao Partido Socialista quais

foram as entidades ouvidas neste processo e se os contributos vieram também de outras entidades, além das

do mundo do futebol, visto que esta é uma questão que impacta todos os atletas profissionais de todas as

modalidades.

O Sr. João Moura (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Inês Barroso (PSD): — O envolvimento de todos os agentes do mundo desportivo é da máxima

importância para o PSD, que procurará que as preocupações das várias modalidades sejam tidas em conta na

discussão na especialidade.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco César.

O Sr. Francisco César (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Inês Barroso, só é

tarde o que nunca chega.

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Ah!…