3 DE DEZEMBRO DE 2022

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Sr. Presidente, Sr.ª Secretária de Estado, Srs. Deputados, as suspeitas na contratação pública nesta matéria

são graves e já foram apontadas pelo Tribunal de Contas. As aquisições em matéria de bens e serviços, em

matéria de vacinas, levaram já as instituições europeias e a Procuradoria Europeia a lançar uma grande

investigação sobre esta matéria.

Ao dia de hoje, a Procuradoria Europeia está a investigar criminalmente a aquisição de vacinas no espaço

europeu, incluindo em Portugal. Cabe-nos a nós fazer parte desse trabalho.

Aplausos do CH.

Nos termos do artigo 1.º do Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares, os inquéritos têm por função

vigiar o cumprimento da Constituição e apreciar neste sentido os atos do Governo.

Nunca, alguma vez, foi tão importante fazer esse controlo, como quando passámos por sucessivos estados

de emergência e suspensão de leis.

Aplausos do CH.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome da Iniciativa Liberal, tem a palavra o Sr. Deputado

João Cotrim Figueiredo.

O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Sr.as Secretárias de Estado, Sr.as e Srs. Deputados:

O Chega já propôs, nesta Assembleia, seis Comissões de Inquérito. O Chega está para as comissões de

inquérito como o PS está para os grupos de trabalho. Propõem-nas por dois motivos: por tudo e por nada.

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Muito bem!

O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Aliás, não é só nisto que o Chega está cada vez mais parecido com

o PS.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Isso é que não!

Risos do Deputado do CH André Ventura.

O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Há, assim, uma certa deriva estatista, pois também o Chega quer

hoje em dia meter o Estado em tudo.

Protestos do PS e do CH.

Srs. Deputados do Chega e do PS, estejam tranquilos, controlem a vossa tensão arterial, porque nós vamos

viabilizar a proposta desta comissão!

Vamos viabilizar esta proposta de comissão de inquérito, porque, embora a Iniciativa Liberal seja contra esta

banalização das comissões de inquérito, esta em concreto faz muito sentido. Isto porque é, de facto, fundamental

avaliar e tornar público se a gestão do Governo durante a pandemia foi tão fantástica como a propaganda do

PS nos quer fazer crer.

Protestos do PS.

Esta comissão de inquérito justifica-se, não porque aqui se queira substituir, no caso concreto, o papel do

Tribunal de Contas, mas porque queremos apurar responsabilidades políticas neste processo.

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Muito bem!