I SÉRIE — NÚMERO 62

6

O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Precisamos de saber, os portugueses têm o direito de saber como é

que foram decididos os critérios de acesso condicionado a cuidados de saúde e o impacto que isso teve no

excesso de mortalidade, qual o motivo de se manterem, algumas ainda hoje, medidas abusivas como os

impedimentos no acompanhamento das mulheres durante a gravidez e o parto.

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Muito bem!

O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Como é que foram avaliados os impactos das decisões relativas ao

encerramento das escolas, quer quanto ao atraso das aprendizagens, quer quanto ao impacto na saúde mental

de crianças e jovens. Precisamos de saber qual o balanço, em termos de execução e de eficácia, dos apoios às

empresas e aos profissionais liberais, e como é que podemos estimar o desperdício de dinheiros públicos

decorrentes do relaxe das regras da contratação pública durante este período.

Vozes da IL: — Muito bem!

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — E, já agora, esta comissão de inquérito também vai permitir ver a

coerência dos partidos durante a pandemia. Por exemplo, o Chega, no princípio, era defensor dos

confinamentos, mas, depois, quando a Iniciativa Liberal insistiu no contrário, passaram a falar de atentados às

liberdades.

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Pois é!

Protestos do CH.

O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, o próprio PS aprovou o relatório final

da Comissão Eventual para o acompanhamento da aplicação das medidas de resposta à pandemia da doença

covid-19 e do processo de recuperação económica e social, da Legislatura passada, cujo texto final dizia o

seguinte: «A real dimensão de todos os impactos na sociedade e economia não se esgota na conjuntura e

carece de mais tempo de análise, pelo que, numa próxima Legislatura, este acompanhamento parlamentar

deverá prosseguir.»

Esta era a posição do PS, sem maioria.

Protestos do Deputado do PS André Pinotes Batista.

Quero ver qual é a posição do PS com maioria e se vão viabilizar esta comissão parlamentar de inquérito do

Chega ou se vamos, mais uma vez, ver quem dá, convenientemente, a mão à agenda mediática do Chega.

Aplausos da IL.

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra o Sr. Deputado Guilherme Almeida, do Grupo Parlamentar do

PSD.

O Sr. Guilherme Almeida (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Discutimos hoje uma iniciativa de

inquérito parlamentar, apresentada pelo partido Chega, para avaliação da gestão da pandemia por covid-19.

A avaliação da gestão desta pandemia, que tanto afetou o nosso País e impactou a vida dos portugueses, é,

sem dúvida, um assunto do maior interesse e importância nacionais. Sabemos que nem tudo correu bem nessa

gestão, como também não ignoramos que só reconhecendo os erros podemos evitar cometê-los de novo.

A questão não é, portanto, saber se o assunto é importante ou merece atenção. Ele é importante e merece

toda a atenção.

Para o PSD, o que está em causa é decidirmos se o Parlamento deve avançar agora para um inquérito

parlamentar à gestão da pandemia por covid-19, num crescente quadro de compressão e limitação das