3 DE DEZEMBRO DE 2022

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O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As externalidades causadas

pelos voos noturnos são uma preocupação nossa, como são uma preocupação dos outros grupos

parlamentares. Ninguém deveria ser prejudicado na sua saúde e no seu descanso pelo facto de termos um

aeroporto no centro da cidade.

Não podemos, no entanto, ceder aos facilitismos legislativos que ou não acrescentam nada ou então trazem

mais custos do que benefícios. Na Iniciativa Liberal, não nos contentamos com o apoio a proibições simples, por

muito boazinhas que pareçam. Preferimos, sim, procurar soluções que possam resolver realmente os problemas

de todos.

Poderíamos optar, por exemplo, por autorizar apenas os voos de aviões que possuam tecnologia de redução

de ruído; poderíamos optar por exigir o uso de rotas de descolagem e aterragem que minimizem o impacto nas

populações; e até poderíamos estudar o estabelecimento de metodologias de voo que minimizem o ruído. Todas

são medidas que protegem o interesse das populações enquanto salvaguardam o interesse económico destes

voos.

Portanto, podemos ter uma discussão construtiva que evite o impacto de 600 milhões de euros, que aparece

no relatório que puderam ler, um relatório que também fala na possibilidade de estas proibições levarem à perda

de 900 000 passageiros.

Não nos resignamos a uma mentalidade que opta sempre por impor proibições antes de fazer uma análise

custo-benefício, uma análise de impacto. Na IL, defenderemos sempre soluções equilibradas que permitam a

manutenção do crescimento e da qualidade de vida. Não queremos que as pessoas tenham o seu sono e o seu

descanso interrompidos, seja por aviões ruidosos fora de horas, seja por saberem que não têm um emprego à

sua espera quando acordarem.

Aplausos da IL.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Dou agora a palavra ao Sr. Deputado Rui Afonso, do Grupo Parlamentar

do Chega.

O Sr. Rui Afonso (CH): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda agendou um conjunto

de iniciativas sobre aviação, sendo que as iniciativas relativas aos voos-fantasma e aos jatos privados deixam

bem evidente o desconhecimento que o Bloco tem relativamente a estas matérias.

Numa iniciativa diz, explicitamente, que desconhece o número de voos-fantasma que ocorrem em Portugal,

citando alguns dados de aeroportos noutros países. Na outra iniciativa, revela que os jatos privados são tantos

que congestionam o Aeroporto Humberto Delgado, sem, no entanto, referir, em momento algum, qual o número

de jatos privados e o seu real impacto para o tráfego aéreo, para o ambiente e para a economia portuguesa.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!

O Sr. Rui Afonso (CH): — No que diz respeito aos voos noturnos, não podemos concordar com uma

proibição generalizada da sua ocorrência.

É verdade que o ruído produzido pelos aviões tem impacto no bem-estar das populações adjacentes aos

aeroportos. No entanto, não podemos ignorar a importância que estes voos poderão representar para a

economia portuguesa e para o número de empregos que assegura.

No período antes da pandemia, só o setor do turismo empregava direta e indiretamente mais de 1 milhão de

pessoas, sendo que, em 2021, este valor decresceu para cerca de 900 000.

Em 2019, Portugal atingiu o recorde de passageiros por via aérea, ultrapassando os 70 milhões. Com a

pandemia, este valor sofreu uma queda abrupta, sendo que, em 2021, rondava os 37 milhões de passageiros,

contudo, no segundo trimestre deste ano, o número de passageiros movimentados pelos aeroportos nacionais

praticamente quadruplicou face ao período homólogo.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!