3 DE DEZEMBRO DE 2022

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Temos quórum, pelo que vamos passar às votações.

Ao contrário da indicação que dei no início, é necessário votar o Parecer n.º 10, apresentado pela Comissão

de Transparência e Estatuto dos Deputados, já lido, de substituição do Sr. Deputado Nuno Fazenda — que já

deve ter tomado posse como novo Secretário de Estado — pelo Sr. Deputado José Leitão Ferreira.

Vamos, então, votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Passamos ao Projeto de Voto n.º 188/XV/1.ª (apresentado pelo BE) — De pesar pelo falecimento do

professor Carlos Pimenta. Para ler o projeto de voto, dou a palavra à Sr.ª Deputada Maria da Luz Rosinha.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o projeto de voto é do

seguinte teor:

«No passado dia 19 de outubro, faleceu Carlos José Gomes Pimenta.

Tinha 74 anos. Economista, foi docente universitário do ISCEF (hoje ISEG/UTLisboa) e, após 1975, na

Faculdade de Economia do Porto (FEP).

Nascido em Lisboa, doutorado em Economia pelo Instituto Superior de Economia (ISE), em 1985, com o

tema A inflação em Portugal, tomou posse, em junho de 1997, como professor catedrático de Economia da FEP,

onde durante 40 anos lecionou disciplinas como Contabilidade Nacional, Economia Pública, Moeda e Preços,

Economia Marxista, Política Monetária e Financeira, Desenvolvimento Económico-Social, entre outras.

Associado fundador do Observatório de Economia e Gestão de Fraude (OBEGEF), o Prof. Carlos Pimenta

foi o primeiro português a receber, em 2012, o prémio Outstanding Achievement in Outreach/Community Service

atribuído pela ACFE (Association of Certified Fraud Examiners), a maior organização mundial de combate à

fraude.

Durante 11 anos, o Prof. Carlos Pimenta foi também pró-reitor da Universidade do Porto.

Foi ainda autor de vários materiais científicos, artigos em revistas, projetos de investigação e livros, entre os

quais: Contributos para a Caraterização e Explicação da Inflação em Portugal — 2016; Racionalidade, Ética e

Economia — 2017; Fraude em Portugal — causas contextos — 2017; Os offshores do Nosso Quotidiano —

2018; A fraude Económico-Financeira e o Ensino: última aula — 2019.

A reitoria da Universidade do Porto, em nome de toda a comunidade académica, salientou o contributo do

Prof. Carlos Pimenta para o ensino e investigação das ciências económicas e, em particular, o papel decisivo

que desempenhou na criação do Observatório de Economia e Gestão de Fraude, “que perdurará para sempre

como um dos seus maiores legados à academia e ao País”.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta o seu pesar pelo falecimento do

Prof. Carlos Pimenta e apresenta as suas condolências aos seus familiares e amigos.»

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar a parte deliberativa do projeto de voto que acaba de ser

lido.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Passamos ao Projeto de Voto n.º 190/XV/1.ª (apresentado pelo PS) — De pesar pelo falecimento de

Francisco Laranjo, que vai ser lido pelo Sr. Deputado Duarte Pacheco.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o projeto de voto é do seguinte

teor:

«Faleceu no passado dia 16 de novembro, aos 67 anos, no Porto, o pintor Francisco Laranjo, professor

catedrático da Faculdade de Belas-Artes da Universidade do Porto, diretor da mesma instituição e, desde julho

de 2022, seu professor emérito.

Natural de Lamego, foi profundamente marcado pela paisagem natural e humana do Douro, encarando a sua

ação artística como um cruzamento de múltiplas linguagens, de forma interdisciplinar. Espelho deste cruzamento

é o seu espaço de criação, o seu atelier na cidade do Porto, que concentra múltiplas referências e estímulos —