I SÉRIE — NÚMERO 64

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discussão em sede de especialidade. Portanto, só depois de discutido e apreciado em sede de 1.ª Comissão é

que o PSD apresentou, de facto, o seu projeto de resolução de referendo, exatamente porque teve em

consideração e valorizou os trabalhos da 1.ª Comissão.

Protestos da Deputada do PS Isabel Alves Moreira.

A nossa pergunta, muito objetiva, obedece rigorosamente ao texto aprovado em sede de especialidade, na

1.ª Comissão, e este é o momento próprio.

Não podemos esquecer, Sr. Presidente — e, já agora, quero dizer-lhe algo mais concreto relativamente às

alterações de circunstância —, que esta é, de facto, uma alteração de circunstância que V. Ex.ª reconheceu em

sede de Conferência de Líderes ser uma alteração de circunstâncias interna, mas que não é, Sr. Presidente.

Não é!

Protestos da Deputada do PS Isabel Alves Moreira.

Isto porque o que foi decidido em sede de Comissão convalida todo um processo legislativo que vai ter

eficácia externa. E a nossa pergunta dirige-se aos portugueses, a quem vocês têm tanto medo de recorrer neste

caso concreto.

Aplausos do PSD.

Vozes do PS: — Oh!…

O Sr. Joaquim Pinto Moreira (PSD): — Por último, Sr. Presidente, não é, de facto, despiciendo que o atual

Presidente do PSD sempre foi um defensor do instituto do referendo neste processo.

Protestos da Deputada do PS Isabel Alves Moreira.

Portanto, houve uma alteração de circunstâncias também neste domínio, porque houve uma alteração de

liderança do partido.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, excedeu o seu tempo. Tem de concluir.

O Sr. Joaquim Pinto Moreira (PSD): — O anterior Presidente do partido…

O Sr. Presidente: — Terminou o seu tempo.

O Sr. Joaquim Pinto Moreira (PSD): — Sr. Presidente, permita-me. Concluo já.

Protestos do PS.

O anterior Presidente do Partido Social Democrata tinha uma visão diferente, o atual Presidente do Partido

Social Democrata tem uma outra visão e sempre defendeu o referendo nestas circunstâncias.

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

O Sr. Presidente: — Para dar satisfações, querendo, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, com extraordinária dificuldade, uma vez que não só não

identifiquei uma violação da honra na intervenção inicial como não detetei nenhuma alegação de violação da