I SÉRIE — NÚMERO 64

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Portanto, o que importa verdadeiramente é saber o que é que a Iniciativa Liberal quer fazer e, infelizmente,

os portugueses não sabem, porque nenhuma solução foi dada da sua parte.

Quanto ao PSD, queria dizer uma coisa que também me parece relevante. O Sr. Deputado Alexandre Simões

levantou-se e fez o que a maior parte dos Deputados do PSD têm feito ultimamente. Quando nós estamos a

discutir este diploma, um diploma importante para o investimento, para reduzir procedimentos, para reduzir

prazos, para melhorar, do ponto de vista administrativo, a forma como estas matérias estão a correr, o Sr.

Deputado diz «sim, sim, sim, isto é importante, mas nós queremos discutir a política fiscal». Sr. Deputado, hoje,

estamos a discutir isto, não estamos a discutir a política fiscal; quando discutirmos a política fiscal, discutimo-la.

Esta é a vossa estratégia: sempre que vem algo a debate dizem «sim, sim, não concordamos, vamos discutir

aquilo». É o que se passa com o aeroporto. Nós perguntamos: qual é o aeroporto? Dizem: «não sabemos,

vamos discutir outra coisa qualquer.» Essa é a vossa prática! É assim que os senhores atuam e isto não traz,

de facto, nenhum valor acrescentado.

Aplausos do PS.

O Sr. Deputado tinha oportunidade de dizer neste debate, que é um debate importante, se concorda ou não,

se fazia diferente, se não fazia diferente daquilo que este diploma prevê e que são coisas muito relevantes a

que hoje os stakeholders do setor dão muita importância.

Vou dar um exemplo: a autorização para início de atividade da sociedade gestora estava em seis meses e

passa para três meses. Concorda? Quer dois meses, quer um mês, quer 15 dias, quer de imediato? O que é

que o Sr. Deputado acha sobre isto?

Outro exemplo: a autorização para início de atividade de sociedades gestoras de pequena dimensão passa

para 30 dias, quando antes se aplicava o regime geral. O Sr. Deputado concorda ou não concorda? Não disse

nada sobre essa matéria.

Mas há mais: sobre as questões relacionadas com alterações de procedimentos, em vez de ser uma

autorização da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, passa a ser apenas uma comunicação. Isto é

muito importante. É que oiço os Srs. Deputados várias vezes falarem sobre a importância de diminuirmos a

burocracia. Sr. Deputado, era importante que dissesse o que é que acha sobre isso ou que introduzisse outras

sugestões sobre esta matéria.

Portanto, o que devo dizer ao Sr. Deputado Alexandre Simões e ao PSD é que se concentrem naquilo que

estamos a discutir. Nós não temos muito tempo, o País precisa, de facto, de acelerar e estas matérias são muito

relevantes. Os senhores, infelizmente, dizem isto, dizem aquilo, mas não se comportam como se devem

comportar, do ponto de vista da responsabilidade, para abordar um tema que é verdadeiramente importante.

Lamento muito que os senhores não sejam mesmo alternativa com este tipo de comportamento.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, do Bloco de

Esquerda.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, só para dizer que o Sr. Deputado Carlos

Pereira, sem querer, agora, acabou por dizer a verdade: é que esta proposta de lei encaixa que nem uma luva

nas ideias da Iniciativa Liberal. Que nem uma luva! É por isso que a Iniciativa Liberal não critica a proposta, não

apresenta alternativas e só tem pena não ter sido consultada na elaboração dela.

Mas eu arrisco-me a dizer que acho que a Iniciativa Liberal não tem razões de preocupação, porque tem um

bom representante das suas ideias no Governo e que tratará de fazer esta proposta com autorização da

Assembleia da República.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção em nome do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Alexandre

Simões.