10 DE DEZEMBRO DE 2022

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O Sr. Duarte Alves (PCP): — Muito bem!

O Sr. João Dias (PCP): — … que é aquilo que permite que, de facto, eles vistam a camisola do SNS.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome do Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Catarina Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs.

Deputados: Quem vai à urgência, fá-lo porque precisa de ir à urgência, senão não ia. Bem sei que, depois, na

triagem, poderá uma equipa de saúde dizer que aquele caso não era tão urgente, mas noutros casos dirá até:

«Devia ter vindo mais cedo.»

A verdade é que quem vai à urgência fá-lo porque precisa e tem de ser atendido. Mas, neste momento, isso

não está a acontecer. Neste momento, há dezenas de horas de espera, às vezes, para uma urgência,…

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — … e esse problema tem de ser resolvido.

Nós já sabíamos que íamos ter um momento de pico de urgências, porque é sempre assim no outono e no

inverno e porque, ainda por cima, à covid estão a juntar-se as doenças respiratórias normais, agravadas até

pelo uso da máscara, como já está provado, pois ficámos com menos defesas. É assim! Sabíamos todos que ia

ser assim.

Ora, o Governo, em julho, faz um decreto-lei, que só vale até janeiro — nem sequer vale durante todo o

inverno —, a dizer que faz uma majoração do pagamento de horas extraordinárias dos médicos em urgência,

mas a qual, enfim, só é significativa se os médicos já tiverem feito mais horas extraordinárias do que a lei permite.

Ou seja, quando chegar ao burnout, talvez um médico tenha uma majoração que se veja do pagamento das

suas horas extraordinárias — só os médicos e só até janeiro. E, mais, os hospitais não podem gastar mais do

que gastaram em 2019, quando ainda não havia covid. É um absurdo! É um decreto-lei para fazer de conta que

se faz sem se fazer absolutamente nada.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Não por acaso, o atual Diretor Executivo do SNS já tinha dito que este

regime, que põe limites à remuneração dos trabalhadores do SNS, mas não dos tarefeiros, está a mandar

médicos para fora do SNS, porque ganham mais se forem simples tarefeiros, e está a destruir a organização do

Serviço Nacional de Saúde.

É por isso que o Bloco de Esquerda vem a esta apreciação parlamentar com propostas para este pico de

urgências. É que eu ouvi o debate e o PSD apresentou a apreciação parlamentar para pedir um relatório…

Percebo o problema da direita, porque a política do PS para a saúde é igualzinha àquela que a direita faria,…

Protestos da Deputada da IL Joana Cordeiro.

… mas é extraordinário que haja pessoas que esperam dezenas de horas na urgência e que o PSD venha

apresentar uma apreciação parlamentar para pedir um relatório!

Ora, nós, no Bloco de Esquerda, temos a ideia de que o Parlamento serve para resolver problemas e,

portanto, apresentamos propostas no sentido de majorar o pagamento das horas de todos os trabalhadores da

urgência, e não só dos médicos, e desde a primeira hora, e não só depois de já estarem a fazer horas que são

ilegais, em burnout.

Além disso, propomos mudar a organização e ter urgências básicas ao lado das urgências mais

especializadas, médico-cirúrgicas, para que a triagem permita separar casos de urgência e dar resposta a toda