10 DE DEZEMBRO DE 2022

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O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Já está a meter água!

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — … porque os centros hospitalares do SNS, as estruturas que

deveriam aguentar mais e ser resilientes nestas catástrofes, afinal, são das mais vulneráveis. Vimos o Hospital

de São Francisco Xavier, em Lisboa, a ter de desviar doentes urgentes, quando era mais necessário recebê-

los, porque chovia lá dentro.

O orador exibiu cópia de uma notícia da RTP Notícias com o título «Chuva fez ruir parte do teto do hospital

São Francisco Xavier, em Lisboa».

Isto é fruto de quê? É fruto de má construção, de má gestão e de má orientação e manutenção dos hospitais

do Governo.

Portanto, o que se passa em Portugal — indo ao encontro desta apreciação parlamentar de um decreto-lei

que foi herdado de uma ministra que estava já demitida, só ela própria é que não sabia, ou então era o Primeiro-

Ministro que não a deixava sair — e o que decorre da ação da anterior Ministra e do atual Ministro da Saúde é

que os médicos estão a ser afugentados do SNS.

E não é preciso virem com propaganda, como este decreto-lei, que já se disse ser inaplicável. Aliás, várias

forças políticas, quase unanimemente, à exceção do PS, dizem que este decreto-lei é inaplicável e, de facto, é,

mas, além de ser inaplicável, afugenta ainda mais os médicos do SNS.

Reparem que, por mais propaganda que façam, Srs. Deputados, o SNS em Portugal e o próprio País estão

a perder médicos.

O orador exibiu uma cópia de um gráfico do Expresso sobre «Os números da emigração médica desde

2014».

Desde 2017 que não havia tanta fuga de médicos, não só do SNS mas também do próprio País. Aliás,

segundo dados da própria Ordem dos Médicos, a emigração de médicos disparou em 2021, sendo este o valor

mais alto dos últimos cinco anos, o que já não acontecia desde 2016.

Portanto, Srs. Deputados, esta apreciação parlamentar vai ser acompanhada pelo Chega, porque, se, por

um lado, tenta mexer nos valores hora e na contratação de médicos, por outro, põe uma norma-tampão,…

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Norma-travão!

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — … que vem dizer que os custos do trabalho suplementar e da

aquisição de serviços médicos não podem exceder, em cada serviço ou estabelecimento de saúde, os

montantes pagos no último semestre de 2019. Ou seja, é um decreto-lei que não tem nenhuma aplicabilidade e

que aquilo que acaba por fazer é um retrocesso no SNS. Não vale a pena, no Orçamento do Estado, virem dizer

que vão dar 14 000 milhões de euros para o SNS quando, depois, aplicam leis que põem um tampão orçamental

nos valores de 2019.

Sr. Secretário de Estado, queria também deixar-lhe uma palavra sobre aquilo que veio dizer. Os senhores

continuam a propalar a propaganda de que entraram milhares de profissionais de saúde no SNS. Sr. Secretário

de Estado, de uma vez por todas, perceba — eu sei que o senhor percebe — e deixe de mentir aos portugueses,

porque esses milhares de profissionais de saúde que entraram no SNS tiveram única e exclusivamente a ver

com a passagem das PPP para as EPE (entidades públicas empresariais).

O Sr. Paulo Marques (PS): — Isso é mentira!

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Os profissionais já lá estavam!

Aplausos do CH.

Eram profissionais de saúde que estavam nas PPP e que automaticamente passaram para o SNS.