I SÉRIE — NÚMERO 64

32

Protestos da Deputada do BE Catarina Martins.

Convido a Sr.ª Deputada do Bloco de Esquerda e o Sr. Deputado do PCP a entregarem-nos as propostas,

sobre saúde, que aditaram para formarem o Governo da geringonça. Não há nenhuma!

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Vocês chumbaram-nas todas!

O Sr. João Dias (PCP): — Como é que pode dizer isso?!

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Tem, agora, a palavra o Sr. Secretário de Estado da Saúde, Ricardo

Mestre, a quem cumprimento.

O Sr. Secretário de Estado da Saúde: — Sr.ª Presidente, Sr.as Deputadas, Srs. Deputados: Enfim, parece-

me ter ficado a sensação de que o Sr. Deputado Pedro Melo Lopes está muito zangado, porque houve 274

médicos que aceitaram voltar para o SNS.

Aplausos do PS.

Parece ter ficado muito zangado, porque estamos a pagar mais aos médicos do quadro para fazerem trabalho

suplementar no SNS e também parece ter ficado muito zangado, porque nós dissemos aqui, inicialmente, que

esta é uma solução transitória, enquanto está a decorrer um trabalho para uma solução estrutural definitiva, e

que esse trabalho está a ser feito em conjunto com os profissionais médicos.

Acho que fomos bastante claros no enunciar deste caminho e penso que isso deixou o Sr. Deputado um

pouco zangado, mas acho que não é motivo para isso, porque a solução estrutural será negociada com quem

de direito.

Queria terminar, fazendo só uma referência à proposta do Bloco de Esquerda, para recordar que este tipo

de propostas têm o seu espaço, o seu tempo, o seu enquadramento específico.

Recordo que existe uma rede de urgências e emergências no SNS com 90 pontos, entre urgências

polivalentes, urgências médico-cirúrgicas e serviços de urgência básica. E esses serviços de urgência básica,

que são quase 39, têm o seu posicionamento no sistema e, em si, têm o seu valor.

Portanto, no âmbito de um regime transitório para pagar a profissionais de saúde, enquanto não há uma

solução definitiva, apresentar uma proposta que altera toda essa rede de urgências acho que revela um pouco

o que parece ser uma falta de ideia sobre aquilo de que estamos aqui a falar neste momento, que é a questão

do pagamento das urgências.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Está a brincar! Só pode!

O Sr. Secretário de Estado da Saúde: — Peço imensa desculpa, mas esta proposta carece, efetivamente,

de uma discussão muitíssimo mais aprofundada que, certamente, nunca seria feita neste momento.

A rede de urgências que temos tem o seu perfil, a sua hierarquia, o seu valor e os profissionais que lá

trabalham estão organizados dentro dessa rede. A forma como articulamos com a rede de urgências e

emergências, a forma como articulamos com os hospitais, a forma como articulamos com os cuidados de saúde

primários é algo que valorizamos muito, e é esse trabalho que continuaremos a fazer.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Passamos ao ponto três da ordem do dia, com a discussão conjunta,

na generalidade, dos Projetos de Lei n.os 33/XV/1.ª (CH) — Determina a isenção temporária do pagamento do

IMI para o prédio de habitação própria e permanente durante o período de vigência do PRR, 344/XV/1.ª (IL) —

Alarga a isenção de imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis (IMT) a todas as aquisições