10 DE DEZEMBRO DE 2022

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O Sr. Duarte Alves (PCP): — … que vão bater sempre aos mesmos, e também do aproveitamento

oportunista dos bancos para aumentarem brutalmente os seus lucros às custas de quem vê as prestações da

casa aumentar a cada mês.

A crise da habitação tem ainda como razão de fundo o facto de sermos um dos países da Europa com menor

percentagem de habitação pública.

É preciso, Sr.ª Deputada da Iniciativa Liberal, um investimento no parque público de habitação, como fizeram

vários países — que até são referência da Iniciativa Liberal —, os quais têm muito maior percentagem de

habitação pública disponibilizada. E essa é uma garantia de obrigações constitucionais do Estado, mas é

também uma forma de puxar para baixo os preços do mercado da habitação.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Exatamente!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito bem!

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Não foi por falta de iniciativa do PCP que não se deu essa resposta. O PCP

apresentou propostas, ainda agora no Orçamento do Estado, para responder a estas que são, sim, as

verdadeiras causas do problema da habitação, todas elas rejeitadas pelo PS, pelo PSD, pela Iniciativa Liberal e

pelo Chega.

Não é com falsas soluções que se alteram problemas estruturais; é com medidas corajosas que enfrentem

os interesses dos fundos imobiliários, dos vistos gold, dos regimes de privilégio fiscal, que enfrentem os

interesses da banca e deem força negocial aos consumidores, que priorizem o aumento da habitação pública

— como aquelas que o PCP apresentou e que o PS, o PSD, a Iniciativa Liberal e o Chega rejeitaram agora no

Orçamento de Estado.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua,

do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Já não há adjetivos para qualificar

a crise na habitação, pois chegou a um ponto de loucura. O problema na habitação também não é um problema

recente. Os preços aumentaram 100 % nos últimos 10 anos, muito antes da inflação, muito antes do aumento

dos juros.

O que impressiona é que o Chega e a Iniciativa Liberal — e o PAN, de certa forma — se recusam a

responsabilizar a banca pela forma como lucra com o aumento dos juros da habitação. Não querem saber da

especulação dos fundos de investimento imobiliário; apoiam os vistos gold e apoiam o regime do residente não

habitual, que dá borlas fiscais a quem vem comprar casas nos centros urbanos; estão-se nas tintas para a

selvajaria do alojamento local e do turismo, e sobre o que isso está a fazer à habitação e ao direito à habitação;…

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Que horror!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — … não fazem nada nem querem saber da lei que permite os despejos das

pessoas que não pagam as suas rendas; não querem saber de qualquer medida para controlar as rendas, para

baixar o preço das rendas, que estão impossíveis. Mas dizem que o problema da habitação são os impostos.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — E são!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Não fazem mais nada para mexer nas regras que tornam a habitação um

inferno, mas o problema da habitação são os impostos. Ontem eram os bidés, hoje são os impostos.

Diz-nos a Sr.ª Deputada da Iniciativa Liberal que a habitação é um direito constitucional. Pois é, é um direito

constitucional, mas nos lucros da especulação ninguém toca! É um direito constitucional que é preciso proteger,