I SÉRIE — NÚMERO 64

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mas só quando é para baixar impostos, porque quando é para tocar nos lucros da especulação nem se fala

sobre isso.

O problema de um T1 custar 200 000 € não é o IMI nem o IMT, o problema é custar 200 000 € num País em

que o salário é de 1000 €! Mesmo se o IMT e o IMI fossem zero, as pessoas não iam conseguir comprar um T1

a 200 000 €, porque não têm esse dinheiro, porque os preços são impossíveis e os salários são baixos. O

problema não são os impostos!

Há várias razões para rejeitar estas propostas. Em primeiro lugar, elas não resolvem o problema da

habitação, nem da loucura dos preços da habitação. Em segundo lugar, elas são injustas.

Vejam o caso do Chega. Uma casa com um valor patrimonial tributário de 350 000 € é uma mansão de luxo,

é uma casa que no mercado custa mais de 1 milhão de euros. Gostaria de perguntar: porque é que uma pessoa

que não tem casa, porque é que uma pessoa que não consegue comprar uma casa, ou que não tem salário

para arrendar uma casa, há de pagar uma borla fiscal que o Chega quer dar a quem tem uma mansão de 1

milhão de euros? Porquê, se é uma política de justiça ou uma política de acesso à habitação?

Srs. Deputados, estas não são propostas para a habitação, são propostas de borlas fiscais para ajudar e

favorecer os mesmos de sempre, que já têm acesso à habitação garantido — aliás, são os únicos que já têm

acesso à habitação, o que se tornou num luxo.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Tavares, do

Livre.

O Sr. Rui Tavares (L): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: É com alguma frustração que se ouve este debate,

porque, talvez ingenuamente, uma pessoa espera ainda que haja coerência entre os vários debates que vamos

tendo.

Vejam bem. Salienta-se a importância de as autarquias estarem na linha da frente do combate, por exemplo,

aos fenómenos meteorológicos que tivemos agora — limpar as sarjetas, limpar as ruas e diminuir os danos que

foram causados —, mas, no mesmo dia, vão tirar os impostos dos autarcas, os recursos de que os autarcas

precisam para fazer planos de drenagem nas suas cidades, que são caros.

Aliás, é bom que os autarcas saibam que há aqui gente que fala muito bem deles quando eles agem, que

estão na primeira linha de apoio às populações, mas, quando se fala de impostos, fazem gestos de rapina e de

meter ao bolso,…

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Exatamente!

O Sr. Rui Tavares (L): — … como se os autarcas fossem ladrões. Se calhar, essa é uma coisa que merecia

algum reparo, que é para os autarcas ficarem a saber quem é que são os hipócritas que não os defendem.

Aplausos de Deputados do PS.

Segundo aspeto: nota-se que há um problema da habitação,…

Protestos do CH.

… há um problema da especulação imobiliária e, depois, as externalidades negativas, que é uma coisa…

Protestos do CH.

Sr.ª Presidente, não sei se posso continuar a minha intervenção. Já despachei o Chega,…

Protestos do CH.