I SÉRIE — NÚMERO 64

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… faz com que o debate passe do confronto de ideias para o insulto puro e duro.

Protestos do Deputado do CH Pedro dos Santos Frazão.

Não vamos aceitar que o Grupo Parlamentar e o Partido Socialista sejam insultados, ainda para mais quando

vem de uma bancada que, infelizmente, até hoje, não conseguiu aprovar uns estatutos no Tribunal

Constitucional. Há que dizê-lo.

Aplausos do PS.

Protestos do CH.

A corrupção combate-se com lei, combate-se com as forças da segurança, combate-se com o sistema

judicial. A corrupção não se combate atirando uns aos outros esse tipo de argumentos.

A bancada do Partido Socialista, neste caso, defende a sua honra como um partido que esteve na fundação

do Estado de direito democrático, em Portugal.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Melo.

O Sr. Filipe Melo (CH): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, o número mediático que o líder da bancada

socialista fez agora não passa disso mesmo, porque não é a bancada do Chega que profere estas acusações,

mas é o que diariamente vem na comunicação social.

Portanto, se os senhores querem acusar a comunicação social de anticonstitucional e de não estar também

na génese da formação da democracia, isso é uma afirmação vossa, não é nossa.

A comunicação social diariamente informa e põe a nu os meandros da corrupção socialista.

Protestos dos Deputados do PS Eurico Brilhante Dias e Maria Begonha.

Não é a bancada do Chega, é a comunicação social!

Portanto, Sr. Deputado Eurico Brilhante Dias, não faça a defesa da honra da sua bancada dirigida ao Chega,

faça-a dirigida à comunicação social.

Fica-lhe muito mal. Quando há casos que diariamente vêm na imprensa, desde ministros a secretários de

Estado e a autarcas, vem o Sr. Deputado defender a honra de quê? Da sua bancada é uma coisa, dos casos

que estão a ser julgados e investigados é outra coisa.

Sr. Deputado, esteve muito mal ao invocar outro ponto da constitucionalidade do partido Chega. Uma coisa

é um estatuto que não é aprovado e que vai ser revisto e novamente submetido a seu tempo, outra coisa é um

Tribunal Constitucional que é nomeado e que resolveu implicar com um único partido, quando há outros partidos

que usam dos comités centrais e que mantêm tudo igual.

Vozes do PS: — Oh!

O Sr. Filipe Melo (CH): — Portanto, a perseguição há de continuar, mas nós resistiremos, quer vocês

queiram quer não.

Aplausos do CH.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Sr. Deputado, para que efeito?