10 DE DEZEMBRO DE 2022

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Também não podemos esquecer que, para além das largas horas de trabalho em Portugal, existe ainda uma

desigualdade e sobrecarga horária para as mulheres, que continuam a ser maioritariamente responsáveis pelo

trabalho doméstico associado à vida familiar.

No que diz respeito aos níveis de produtividade por trabalhador ou aos níveis verificados por hora trabalhada,

Portugal está significativamente abaixo da média da União Europeia, o que apenas comprova que a

produtividade não está diretamente associada ao número de horas trabalhadas, como muitas vezes, e

erradamente, se faz crer.

É exatamente isso que o PAN tem vindo a apresentar nas suas várias iniciativas em prol da promoção do

bem-estar dos trabalhadores, que tantas vezes esbarra na intransigência de PS e PSD.

Está na altura de nos livramos do conservadorismo que tem visto, na longa jornada de trabalho, a única forma

de trabalhar e de garantirmos que existe, de facto, mais eficiência e competitividade, mas sem prejudicar o nosso

bem-estar e a nossa felicidade. Se não vivermos para isso, vivemos para quê, afinal?

O Sr. Presidente: — Para apresentar o Projeto de Resolução n.º 292/XV/1.ª (L), tem a palavra o Sr. Deputado

Rui Tavares.

O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente: A discussão sobre o horário de trabalho e o tempo de descanso

dos trabalhadores é uma discussão na qual devemos honrar o passado e projetar o futuro. Devemos honrar o

passado porque a conquista das 8 horas de trabalho, da semana de cinco dias e de tantos outros direitos

laborais, como as férias pagas, marcou de forma indelével os séculos XIX e XX e permitiu-nos afirmar a verdade

de que as pessoas não existem para nascer e depois trabalhar até morrer. Honrar esta dívida que temos para

com as lutas trabalhistas dos últimos séculos passa por continuarmos, nós, no nosso tempo, a lutar por estes

direitos que tanto custaram a conquistar.

Mas esta é uma luta, também, que nos fala de futuro, e de futuro da produtividade e da estrutura económica

do nosso País — sim, porque é possível trabalhar muito menos do que aquilo que trabalhamos em Portugal e

produzir com muito mais valor acrescentado. Alguns países da União Europeia, que têm, por exemplo, as mais

altas taxas de trabalho em part-time, são também aqueles que mais produzem por hora de trabalho.

Produtividade não significa estar no trabalho muitas horas; significa, em cada hora que se está no trabalho,

produzir valor.

Portanto, há um desafio em Portugal do lado público, do lado de todos os agentes económicos, para voltar a

ter ganhos de produtividade que já tivemos no passado e que deixámos de ter desde o início do século, sendo

ultrapassados por muitos outros países da União Europeia e do continente europeu, como a Turquia.

Na concertação social, este diálogo não tem avançado. Há um certo atavismo na forma como encaramos

este problema que faz com que se considere que é sempre inoportuno avançar para as 35 horas de trabalho,

que já existem no público e em alguns setores do privado e que se devem generalizar como forma de partilhar

tempo de trabalho e de aumentar produtividade, mas também o aumento para 25 dias úteis de férias pagas, que

o Livre defende nesta sua proposta e que permite reconquistar direitos que, em alguns casos, já tínhamos.

Honrar aqueles e aquelas que tanto sacrificaram para que hoje pudéssemos gozar dos direitos ao lazer, ao

equilíbrio com a vida familiar e à instrução e formação de que hoje dispomos passa por nos empenharmos

também a conquistar uma economia mais produtiva, com mais alto valor acrescentado, onde menos horas no

trabalho signifiquem mais riqueza para o País e uma economia mais avançada que a todos beneficiará.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Galveias, do Chega.

O Sr. Jorge Galveias (CH): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje, os trabalhadores portugueses

vivem a pior situação social desde a Revolução dos Cravos. As políticas do PS e dos seus parceiros de extrema-

esquerda atiraram e continuam a atirar milhões de trabalhadores para a situação de pobreza. Para que fique

bem claro, há atualmente cerca de 4 milhões de portugueses em risco de pobreza.

Hoje, ter trabalho já não é suficiente para um português não ser pobre. A degradação da economia, a baixa

produtividade e a falta de competitividade de Portugal, bem como a elevada carga fiscal e o peso de um Estado

gordo e de uma justiça ineficaz, são os causadores desta desgraça social. Só não vê o óbvio quem não quer,