I SÉRIE — NÚMERO 64

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ou seja, o Partido Socialista e o seu Governo. A dívida pública é cada vez maior e continuará a crescer com

Medina e António Costa sob a batuta da bancada do PS.

Srs. Deputados, os trabalhadores já não se deixam enganar, pois, sempre que se aproximam de uma bomba

de gasolina, de um supermercado ou de um hospital público, a realidade fala mais alto.

Mas esta realidade não é só da responsabilidade do PS. Todos aqueles que fizeram parte da geringonça são

cúmplices. Não vale a pena sacudirem a água do capote. Hoje, o PCP, o PAN e o Livre, bengalas da mesma

geringonça, apresentam propostas nesta Assembleia. Poderiam tê-lo feito num período económico um pouco

mais favorável do que o atual, mas não quiseram incomodar o líder do Governo que, com eles, levou o País ao

atual estado. É tempo de parar com manobras de política de faz-de-conta.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, não há melhorias na recuperação das condições dos trabalhadores sem

melhoria das condições económicas nacionais. Não haverá reais melhorias das condições dos trabalhadores se

o Estado não diminuir a carga fiscal que asfixia as nano, pequenas e médias empresas. Não haverá melhoria

das condições de vida sem redução de impostos para os trabalhadores.

Srs. Deputados das bancadas da esquerda, os inimigos dos trabalhadores não são os patrões e os inimigos

dos patrões não são os trabalhadores. Os inimigos dos trabalhadores e dos patrões são o Estado e o sistema

socialista. Atentem que me refiro ao sistema e não ao regime, palavras com que tanto gosta o Partido Socialista

de tentar confundir os portugueses. O sistema é socialista, o regime é democrático.

É tempo de trabalhadores e patrões se unirem contra este sistema que, desde há 47 anos, é o inimigo da

classe operária e Portugal não pode ser uma nova Venezuela.

Srs. Deputados, hoje, as grandes preocupações dos portugueses, perfeitamente legítimas, são muito mais

do que as 35 horas de trabalho ou mais dias de férias. Hoje, a grande preocupação dos portugueses é colocar

comida na mesa para matar a fome aos filhos. Muitos já são obrigados a pedir esmola e outros a roubar latas

de atum. É isto que a geringonça deixou à classe trabalhadora.

Os trabalhadores sabem que, com o Chega e com André Ventura a governar, o socialismo não passará.

Aplausos do CH.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção em nome da Iniciativa Liberal, tem a palavra o Sr. Deputado Rui

Rocha.

O Sr. Rui Rocha (IL): — Sr. Presidente: Creio que, para entendermos aquilo que está hoje aqui em causa,

nestas três propostas que são apresentadas à Assembleia, temos de ter em conta que houve alterações

legislativas que tiveram lugar em 2019 e que não estão sequer ainda regulamentadas, algumas delas. Estamos,

neste momento, no Parlamento, em sede de Comissão, a discutir e a votar a Agenda do Trabalho Digno e,

portanto, há um conjunto de alterações que têm sido introduzidas. Algumas delas, como digo, ainda nem sequer

foram regulamentadas e, portanto, sem que se possa ver o efeito dessas alterações no mercado de trabalho,

vamos introduzir novas alterações de muito significado no mercado de trabalho com a questão da Agenda do

Trabalho Digno, havendo agora propostas de redução do horário de trabalho.

A Iniciativa Liberal, relativamente a esse ponto, tem uma visão muito clara. As questões da produtividade e

do equilíbrio familiar são fundamentais, mas não pode haver, neste momento, uma alteração legislativa geral,

por via de lei, que se imponha a todos os setores. Em Portugal, os setores têm, neste momento, fases de

evolução diferentes e, portanto, este tipo de avaliação e de intervenção deve estar ao nível da contratação

coletiva e deve avançar onde os trabalhadores e as empresas encontram viabilidade para isso e não de uma

forma impositiva que abranja todos os setores.

Protestos do PCP.

É importante, Srs. Deputados, ter em conta que, nesta Casa, nestas últimas semanas, por exemplo, os

senhores funcionários do Parlamento estiveram muito longe de poder cumprir sequer as 40 horas com trabalhos

que são prolongados para lá daquilo que é aceitável do ponto de vista do tal equilíbrio familiar e do tal bem-estar

das pessoas. Portanto, é com alguma hipocrisia que se traz aqui esta matéria, quando o próprio Parlamento não

assegura aos funcionários desta Casa o cumprimento das regras que hoje estão em vigor.