10 DE DEZEMBRO DE 2022

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Aplausos da IL.

Portanto, convém não fazermos apenas sinalizações de virtude e fazermos aquilo que prometemos também

nesta Casa.

Já agora, para falarmos de hipocrisia, pergunto se a redução para as 35 horas semanais que aqui está

proposta neste momento será também para aplicar, por exemplo, aos médicos do Serviço Nacional de Saúde.

Se for, queria perceber como é que vão resolver a questão, que hoje já é gravíssima, da falta de médicos, de

serviços e de urgências e como é que a pensam resolver reduzindo ainda mais o horário de trabalho dos

médicos.

Protestos do PCP.

Estamos a falar de hipocrisia, da imposição e da sinalização de virtude completamente desfasada da

realidade do País e, portanto, a Iniciativa Liberal opor-se-á, naturalmente, a estas propostas que aqui são

apresentadas hoje.

Aplausos da IL.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção em nome do Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra a Sr.ª

Deputada Olga Silvestre.

A Sr.ª Olga Silvestre (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PCP insiste em apresentar um

projeto de lei com o objetivo de redução para 35 horas do limite máximo do horário semanal para todos os

trabalhadores.

O PAN, por sua vez, propõe que seja assegurado mais tempo de descanso e lazer por via da redução do

limite máximo do período normal de trabalho e do direito a 25 dias úteis de férias, nos setores público e privado.

E o Livre recomenda a progressiva diminuição do horário de trabalho, com a instituição imediata das 35 horas,

bem como o progressivo aumento do período de férias, com a sua passagem, também imediata, a 25 dias úteis.

Todos visam alterações substanciais ao Código do Trabalho e fazem-no com a leveza que lhes é própria.

A legislação laboral é fruto de um esforço de concertação social e de entendimento tripartido, sendo, por isso,

uma legislação equilibrada e estável.

Nunca é demais repetir que sem bons trabalhadores não existem boas empresas, e vice-versa,…

A Sr.ª Catarina Rocha Ferreira (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Olga Silvestre (PSD): — … e é nesta relação que se constroem o equilíbrio, a estabilidade e a

confiança.

O Código do Trabalho é, acima de tudo, um instrumento que concilia interesses, aparentemente divergentes,

entre trabalho e capital e que está ao serviço do desenvolvimento económico e garante a sustentabilidade da

evolução social.

O PSD, como partido humanista, centra a sua atividade na dignidade da pessoa humana. Esta é a sua marca

de água.

Aplausos do PSD.

No passado, no presente e, seguramente, no futuro, o PSD continuará a ser fiel aos seus princípios: a defesa

da concertação social, o respeito pela legalidade e a defesa do Estado social.

A Sr.ª Catarina Rocha Ferreira (PSD): — Muito bem!