I SÉRIE — NÚMERO 64

50

A Sr.ª Olga Silvestre (PSD): — Em primeira instância, a matéria laboral deve ser fruto de uma alargada

discussão e de um enorme consenso tripartidário. Só depois caberá ao Parlamento exercer a sua função

legislativa, com o princípio norteador de respeito do equilíbrio obtido entre os parceiros sociais.

Os princípios do equilíbrio e da estabilidade são fundamentais para o edifício legislativo laboral. Só assim se

garante a todos os intervenientes um terreno de mútua confiança, e essa alteração não pode ser unilateral, a

reboque de interesses unipessoais dos partidos de esquerda.

Srs. Deputados, o PCP, o Livre e o PAN apresentam projetos que desequilibram profundamente o Código

do Trabalho. Não é de admirar, pois são partidos com uma visão conflituante das relações laborais e, desse

modo, desvalorizam e abominam as convergências alcançadas na concertação social.

A Sr.ª Catarina Rocha Ferreira (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Olga Silvestre (PSD): — O PSD, como já foi referido, defende os trabalhadores, as famílias e as

empresas. Os trabalhadores são, aliás, o maior recurso de qualquer empresa e a sua felicidade passará,

seguramente, por ter bons salários, boas condições de trabalho e maior redução da carga fiscal.

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Olga Silvestre (PSD): — Mas só empresas robustas financeiramente podem pagar salários robustos

e, desenganem-se, não há outra forma de ter melhores salários.

Por isso, às empresas devem ser reduzidos os custos de contexto e a carga fiscal — medida que o PSD

defende, e até propôs, mas a maioria que suporta o Governo teima em fazer orelhas moucas.

Protestos do PCP.

Srs. Deputados, questiona-se se este é o tempo para estes projetos. Não, este não é o tempo,…

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Nunca é!

A Sr.ª Olga Silvestre (PSD): — … pois está a decorrer, em sede parlamentar, a discussão na especialidade

da revisão do Código do Trabalho, onde também são abordadas estas questões. Assim, comprova-se um claro

aproveitamento político, desprestigiando e ignorando o trabalho que está a ser desenvolvido em sede

parlamentar.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. João Dias (PCP): — Vão lá dizer aos trabalhadores que há aproveitamento político!

A Sr.ª Olga Silvestre (PSD): — Pergunta-se ainda: não devem estas questões ser abordadas nos projetos

que são objeto de acordo em sede de concertação social?! Salienta-se que, neste momento, as empresas lutam

por mão de obra, existindo até alguns setores económicos com uma escassez profunda, correndo o risco de

fechar portas, devido, por um lado, à falta de mão de obra e, por outro, ao exponencial aumento dos custos de

contexto. É com este cenário que propõem a redução do horário de trabalho e o aumento dos dias de férias?!

O PSD entende que não, não é oportuno, e só quem não tem a mínima noção da realidade é que, neste

momento, vem apresentar estas propostas.

Srs. Deputados, o caminho faz-se caminhando, subindo degrau a degrau, com passos seguros, assertivos e

confiantes, e não com uma pressa exacerbada e sem rumo, pois, nesta altura, tropeçar pode provocar uma

queda difícil de recuperar. E o que todos pretendemos, no final do dia, é termos trabalhadores felizes e empresas

robustas, pois só assim se constrói um país desenvolvido,…

O Sr. João Dias (PCP): — É, é!… À custa do empobrecimento dos trabalhadores!