10 DE DEZEMBRO DE 2022

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A Sr.ª Olga Silvestre (PSD): — …porque um trabalhador feliz é como um barco que navega em vento

favorável, quase não sente o esforço da viagem.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome do Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado

José Soeiro.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Já aqui foi dito, é de 1919, de há

mais de um século, a lei que estabeleceu o máximo de oito horas na jornada diária de trabalho no comércio e

na indústria, acolhendo uma bandeira que está na origem do primeiro 1.º de Maio: oito horas para trabalhar, oito

horas para descansar e oito horas para a vida própria, para o lazer, para a família.

Tantos anos depois, mais de um século depois, com tanto aumento de produtividade, com tanta inovação

tecnológica, como é que avançámos tão pouco na redução da jornada diária de trabalho e no período normal

de trabalho, no número de horas que trabalhamos por semana? E avançámos tão pouco, porque os ganhos da

economia não foram postos ao serviço da maioria, não foram postos ao serviço do trabalho, do tempo de vida.

Quantas pessoas hoje, em Portugal, trabalham mais do que oito horas por dia!…

Isto, Sr.as e Srs. Deputados, é que é desequilíbrio. Desequilíbrio são as múltiplas e insidiosas formas de

prolongamento dos horários de trabalho que hoje existem; desequilíbrio é a trabalhadora da caixa, que tem um

horário de trabalho muito além das oito horas, por causa dos bancos de horas e da desregulação; desequilíbrio

é o que acontece com o trabalho por turnos; desequilíbrio são os milhões de horas extra não remuneradas,

trabalhadas na hotelaria ou na restauração; desequilíbrio são os dias de férias que foram roubados em 2012,

pela troica, e que não foram até hoje devolvidos, porque o Partido Socialista nunca vota a favor da devolução

desses dias de férias; desequilíbrio é termos uma cultura de disponibilidade permanente, que utiliza as novas

tecnologias para exigir aos trabalhadores que estejam sempre ligados, fazendo verdadeiras incursões das

empresas pelo tempo de descanso, pelo tempo pessoal dos trabalhadores; desequilíbrio são as formas de

«uberização» do trabalho, que atiram os trabalhadores para fora das relações de trabalho, para fora dos

contratos de trabalho, trabalhadores, estafetas, entregadores, motoristas, que fazem 12, 14, 16 horas de

trabalho por dia.

Isso é desequilíbrio e é nesta situação absurda, contraditória, paradoxal que estamos, de hoje, em muitos

casos, trabalharmos mais do que já era a definição da lei, sobre a jornada diária de trabalho, em 1919.

Temos, aliás, em alguns casos, regras piores do que as que tínhamos em 1915, quando a lei estabeleceu

que as horas extra trabalhadas eram pagas pelo dobro. Essa norma durou até ao século XXI, mas teve de vir a

troica alterá-la e o Partido Socialista nem sequer aceita recuperar esse princípio republicano de 1915, de as

horas extra serem pagas pelo dobro.

Por isso, sim, as 35 horas e os 25 dias de férias são um passo elementar para termos mais tempo para viver,

para harmonizar as condições entre o público e o privado, para devolver um dos roubos no tempo de trabalho,

que vem da troica, que é o dos dias de férias, para promovermos a criação e a distribuição de emprego.

Estamos, aliás, a discutir isso mesmo na apreciação, na especialidade, da Agenda do Trabalho Digno, com

propostas do Bloco para as 35 horas, para a reposição das férias e, também, para a regulação dos horários de

trabalho.

Não deixa de ser contraditório que o mesmo Partido Socialista, o mesmo Governo que faz projetos-piloto

sobre a semana de quatro dias não aceite, sequer, a semana de 35 horas, não aceite, sequer, devolver aos

trabalhadores os dias de férias que lhes foram roubados.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem de concluir.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Concluo, Sr. Presidente.

Queria também dizer ao Deputado Rui Tavares que nos parece absurdo uma recomendação para o Governo

mudar a lei do trabalho sobre os dias de férias. Somos nós, é o Parlamento que muda a lei do trabalho, não é o

Governo. Isso é o que quer o Governo,…