I SÉRIE — NÚMERO 64

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O Sr. Alfredo Maia (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria de deixar umas notas breves em

relação às intervenções.

Começando pela do Sr. Deputado do Chega Jorge Galveias, só quero dizer que, justamente durante a

vigência do novo período da vida nacional, o PCP não só fez repor o horário das 35 horas na Administração

Pública,…

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Exatamente!

O Sr. Alfredo Maia (PCP): — … como o defendeu para a generalidade dos trabalhadores.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Muito bem!

O Sr. Alfredo Maia (PCP): — Sr. Deputado Rui Rocha, sim, há velocidades distintas nos vários setores e há

também incrementos muito severos na duração da jornada de trabalho. Só lhe dou nota de que, em 2021, foram

concluídos 224 processos com vista ao alargamento da laboração e da laboração contínua. É um dos maiores

volumes registados desde 2010.

Sr.ª Deputada Olga Silvestre, o PCP não renuncia à sua autonomia em matéria de iniciativa legislativa e,

portanto, apresenta, nesta oportunidade, mais uma vez, um projeto de lei, como apresentou noutras e como, se

calhar, terá de apresentar noutras ainda.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Iremos continuar a lutar!

O Sr. João Dias (PCP): — Continuaremos a apresentá-los!

O Sr. Alfredo Maia (PCP): — A Sr.ª Deputada afirma que não é este o momento oportuno. Pergunto: mas

qual é o momento oportuno?!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Para o PSD, nunca!

O Sr. Alfredo Maia (PCP): — Aliás, isto remete-me um pouco para a memória da fundamentação nos

processos legislativos do Estado Novo, em que o Governo ia dizendo «bom, nós, do ponto de vista social,

achamos que é melhor ir caminhando neste sentido, mas convém ir acautelando os interesses das empresas».

E a verdade é que os interesses das empresas correspondem, de facto, à acumulação de riqueza à custa do

trabalho.

Sr. Deputado Fernando José, disse que os projetos apresentados correspondem a objetivos do Partido

Socialista e do Governo, e impõe-se a pergunta: então, porque é que não os praticam?!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Pois claro!

O Sr. Alfredo Maia (PCP): — Porque é que não os praticam?

Remetem-nos, também, tal como a Sr.ª Deputada do PSD, para a negociação coletiva, para a concertação

social, etc.

Devo recordar os termos em que, em 1996, a proposta de lei do Governo socialista, presidido por António

Guterres, propôs a limitação às 40 horas.

O Sr. João Dias (PCP): — É verdade! Bem lembrado!

O Sr. Alfredo Maia (PCP): — Sabem qual foi o argumento? Foi o de que, na negociação coletiva, estava

demonstrado que não se conseguia estabelecer este limite.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Ora bem!