I SÉRIE — NÚMERO 64

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Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CH, do BE, do PAN e do L, votos contra do

PSD e abstenções da IL e do PCP.

A Sr.ª Deputada Sara Madruga da Costa está a pedir a palavra para que efeito?

A Sr.ª Sara Madruga da Costa (PSD): — Sr. Presidente, quero anunciar que, em nome do Grupo

Parlamentar do PSD, vamos apresentar uma declaração de voto escrita sobre a última votação.

O Sr. Presidente: — Vamos votar o parecer da Comissão de Educação e Ciênciasobre o pedido de processo

de urgência na tramitação da Proposta de Lei n.º 95/XIV/2.ª (ALRAM) — Pela valorização da condição

ultraperiférica do estudante atleta – Procede à 1.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 55/2019, de 24 de abril.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

A Sr.ª Deputada Sara Madruga da Costa está a pedir a palavra novamente?

A Sr.ª Sara Madruga da Costa (PSD): — Sr. Presidente, é para o mesmo efeito.

O Sr. Presidente: — Fica registado.

Vamos agora votar os pareceres da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados. Peço à Sr.ª

Secretária Palmira Maciel para ler o primeiro.

A Sr.ª Secretária (Palmira Maciel): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, a solicitação do Ministério Público,

Procuradoria da República da Comarca de Setúbal – DIAP – 3.ª Secção, Inquérito 535/22.4GESTB, a Comissão

de Transparência e Estatuto dos Deputados decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Deputado Nuno

Carvalho (PSD) a prestar depoimento, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Pode ler o segundo parecer, Sr.ª Secretária.

A Sr.ª Secretária (Palmira Maciel): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, a solicitação do Ministério Público,

Procuradoria da República da Comarca de Setúbal – DIAP – 3.ª Secção, Inquérito 271/22.1T9STB, a Comissão

de Transparência e Estatuto dos Deputados decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Deputado Fernando

José (PS) a prestar depoimento, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.