10 DE DEZEMBRO DE 2022

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A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Peço desculpa ao Sr. Deputado André Ventura, mas ouvi-o com atenção

e não o interrompi…

Protestos do Deputado do CH André Ventura.

O Sr. Deputado André Ventura pode não concordar comigo, mas tem o dever de me ouvir.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, permita-me este conselho: já que está a interpelar

a Mesa e a Mesa sou eu — é o meu momento Luís XIV —, fale comigo, ignore os outros, faça o seu ponto e

permita-nos concluir os trabalhos.

Risos.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, terei todo o gosto em falar com o Sr. Presidente, mas,

para isso, convém que o Sr. Deputado André Ventura me deixe ouvir a mim própria e concluir o meu raciocínio.

Vozes do CH: — Ah!…

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Portanto, aquilo que gostaria de deixar claro é que, independentemente

de termos em curso uma revisão regimental, onde penso que será possível aclarar todas estas questões, há

direitos de todos os Deputados, sem exceção, que não devem sistematicamente ser atropelados nesta Casa.

O PAN defendeu isto nas sessões legislativas passadas, inclusive para outras forças políticas, e continuará

a defendê-lo para as suas intervenções.

Protestos do CH.

O Sr. Rui Tavares (L): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Se é para uma interpelação à Mesa, sobre a condução dos trabalhos, faça favor, Sr.

Deputado.

O Sr. Rui Tavares (L): — Muito obrigado, Sr. Presidente.

Cumpre esclarecer — uma vez que essa é a objeção apresentada que implicaria uma diferença de tratamento

entre os dois Deputados únicos representantes de partido — que a razão de o Livre não ser proponente neste

processo legislativo é porque o mesmo processo já vem de trás e não iríamos acrescentar…

Protestos do CH.

Se me permitem, estou a dirigir-me ao Sr. Presidente.

Como dizia, o processo legislativo já vinha de trás e não iríamos introduzir redundância nem confusão nesse

processo legislativo, esclarecendo também que, ao contrário do que aqui foi dito, o Livre é um partido cujo

programa continha este ponto. E, se a palavra-chave deste nosso debate é respeito — respeito pela consciência

individual, respeito pela situação das pessoas, respeito pela própria Câmara —, também deve haver respeito

pelos milhares de pessoas que votaram no Livre, que votaram num programa que incluía este ponto e que não

terão o direito de se ver representadas numa uma declaração de voto oral, pela objeção de um partido que,

pelos vistos, não tinha argumento.

O Sr. Bruno Nunes (CH): — Leia o Regimento!

O Sr. Presidente: — Não estão em causa os direitos de todos os Deputados a apresentarem declarações

de voto; o Regimento, contudo, reserva as declarações de voto orais a representantes de grupos parlamentares.