10 DE DEZEMBRO DE 2022

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fosse admitir, de facto, o requerimento do PSD relativamente à consagração do instituto do referendo e o nosso

projeto de resolução.

Em primeiro lugar, não há identidade subjetiva. Somos proponentes diferentes.

Em segundo lugar, não há identidade objetiva ou material. As propostas de referendo — a apresentada pelo

Chega, em julho, e a apresentada, agora, pelo PSD — são substancialmente diferentes, conforme, aliás, resulta

do recurso que apresentámos.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Joaquim Pinto Moreira (PSD): — E só apresentámos a nossa pergunta agora, que é substancialmente

diferente daquela que foi apresentada pelo Chega, depois de consolidado o processo legislativo em sede da 1.ª

Comissão.

Protestos da Deputada do PS Isabel Alves Moreira.

Foi com base no excelente trabalho sobre esta matéria, produzido na 1.ª Comissão, que o Partido Social

Democrata fez uma pergunta concreta, real e objetiva, direcionada aos portugueses.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Joaquim Pinto Moreira (PSD): — E V. Ex.ª, o Partido Socialista e, já agora, o vosso cúmplice — do

vosso casamento de conveniência —, o Chega, estão completamente receosos em relação a essa vontade.

Aplausos do PSD.

Protestos do PS e do CH.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Olha, olha! Era o que faltava!

O Sr. Joaquim Pinto Moreira (PSD): — Já sei, Sr. Presidente, qual é a desculpa do Partido Socialista. O

Partido Socialista não tem nenhuma autoridade moral ou legitimidade política para avançar com o processo da

eutanásia, porque apresentou-se a eleições, apresentou-se a sufrágio, no dia 30 de janeiro, sem ter este

projeto…

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, dá-me licença?

O Sr. Joaquim Pinto Moreira (PSD): — … sem ter esta ideia plasmada,…

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, dá-me licença?

O Sr. Joaquim Pinto Moreira (PSD): — Termino já, Sr. Presidente.

Dizia eu que o PS se apresentou a sufrágio sem ter este projeto plasmado no seu programa eleitoral.

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado dá-me licença?

O Sr. Joaquim Pinto Moreira (PSD): — Já sei qual é desculpa do Partido Socialista!

O Sr. Presidente: — Não me dá licença. O Sr. Deputado agora é que preside à Assembleia.

O Sr. Joaquim Pinto Moreira (PSD): — Eu termino, Sr. Presidente.

A desculpa do Partido Socialista é que este é um problema de consciência de cada um dos nossos

concidadãos.