10 DE DEZEMBRO DE 2022

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O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Aliás, é por essa razão que isso está na Constituição!

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Não mudaram de ideias, não são cataventos nesta temática e votariam

seguramente no mesmo sentido, recusando o referendo. Teríamos toda a disponibilidade para o fazer, porque

não é uma questão de fundo, não é um problema ou alergia a votar ou a rejeitar um referendo.

Por isso, o ponto não é esse, o ponto é que o objetivo principal da iniciativa que o PPD/PSD hoje coloca em

cima da mesa é adiar uma votação de forma extraordinariamente ilegítima, sob pena de abrirmos um precedente

em que, agora, sempre que não gostamos de uma votação, damos entrada, três dias antes, de um projeto para

realização de um referendo e impedimos a sua votação regimental constitucional.

Aplausos do PS.

O Sr. Joaquim Pinto Moreira (PSD): — Peço a palavra para defesa da honra, Sr. Presidente, se me permite.

Protestos do PS, do PCP e do BE.

Eu sei…

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, ainda não lhe dei a palavra.

Faça favor de se sentar.

O Sr. Joaquim Pinto Moreira (PSD): — Se me permitir, Sr. Presidente, muito obrigado.

O Sr. Presidente: — Não, eu não lhe dei ainda a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Deputado pede a palavra para defesa da honra. Se é a defesa da honra pessoal, ela deve ser feita de

acordo com o Regimento, se bem me recordo no fim da sessão, mas os serviços verificarão entretanto.

O Sr. João Dias (PCP): — Logo à tarde!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — A seguir ao jantar!

O Sr. Joaquim Pinto Moreira (PSD): — A defesa da honra é da bancada, não é pessoal, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado quer proceder à defesa da honra da bancada? Então, tem esse direito.

Faça favor.

O Sr. Joaquim Pinto Moreira (PSD): — Muito obrigado, Sr. Presidente, pela sua deferência, aliás,

regimental.

Vou ser muito breve para falar relativamente à questão do momento da apresentação do nosso projeto de

resolução.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Mas isso é um problema da honra da bancada?!

O Sr. Joaquim Pinto Moreira (PSD): — O PSD acabou de ser acusado de ter apresentado o seu projeto de

resolução, em que propõe a realização de um referendo, fora de tempo.

Quero dizer ao Sr. Presidente e à Câmara que o PSD apresentou o seu projeto de resolução no momento

em que apresentou porque estava efetivamente consolidado todo o processo.

A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — Já estava!

O Sr. Joaquim Pinto Moreira (PSD): — Não é verdade! O processo ficou apenas consolidado na semana

passada, em sede de 1.ª Comissão, com a apresentação de uma última alteração ao texto que estava em