I SÉRIE — NÚMERO 64

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Realizado o relatório, deve o mesmo ser submetido, depois, a divulgação pública, a bem da transparência

das contas do Estado e do respeito pelo erário público e, acima de tudo, do respeito pelos cidadãos portugueses.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem agora a palavra o Sr. Secretário de Estado da Saúde,

Ricardo Mestre.

O Sr. Secretário de Estado da Saúde (Ricardo Mestre): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas, Srs. Deputados:

Deixem-me começar por complementar esta intervenção do PSD com alguns números que ajudam a

contextualizar melhor a realidade do Serviço Nacional de Saúde em termos de profissionais.

Certamente por omissão ou por esquecimento, não foi referido que temos, hoje, mais de 150 000

profissionais no SNS, o que corresponde a um crescimento de 15 000 profissionais em relação ao período pré-

pandemia e, também, um crescimento de 30 000 profissionais face a 2015,…

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Isso vem das PPP (parcerias público-privadas)!

O Sr. Secretário de Estado da Saúde: — … que foi quando começou este ciclo governativo.

Aplausos do PS.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Isso vem das PPP!

O Sr. Secretário de Estado da Saúde: — Também por esquecimento, certamente, não foi referido que

temos, hoje, mais de 31 000 profissionais médicos no Serviço Nacional de Saúde, face a 2015, pelo que

considero importante referir este contexto.

Queria também dar uma segunda nota sobre o diploma que aqui nos traz. Mais uma vez, certamente por

esquecimento, não foi referido o âmbito do diploma, que tem dois objetivos muito concretos: é um diploma

transitório que, por um lado, permite aos hospitais do SNS contratarem, diretamente, profissionais para os seus

quadros, no âmbito do reforço da sua autonomia — no âmbito da intervenção inicial que foi feita, não senti que

isto fosse muito referido —, e permite, ainda, uma segunda coisa, que é pagar de forma majorada aos

profissionais dos quadros dos hospitais, quando realizam trabalho suplementar nos serviços de urgência.

O diploma tem 4 meses de vigência e está em plena execução, terminando, de acordo com o que está

estipulado, em 31 de janeiro. Neste momento, estamos a acompanhar o diploma e há alguma informação que

lhe posso dar, Sr. Deputado.

Em primeiro lugar, posso referir que este diploma permitiu contratar 274 médicos para o SNS, de forma direta

e autónoma, por parte dos hospitais, indo ao encontro do reforço de autonomia que visava alcançar.

Em segundo lugar, também gostaria de dizer que a majoração do pagamento aos profissionais está a ser

efetuada, permitindo valorizar o trabalho dos profissionais do quadro dos hospitais e permitindo, igualmente, que

essa atividade seja efetivamente realizada.

O Sr. Deputado também referiu a questão dos custos. Como já disse, o diploma tem quatro meses de

vigência, estamos a acompanhá-lo e a avaliá-lo e, no momento próprio, tomaremos decisões sobre a sua

continuidade ou não e, a acontecer, em que termos. Há, contudo, um facto que sabemos e que temos neste

momento: estamos a acompanhar os hospitais, que estão a fazer uma gestão muito cuidadosa dos efeitos deste

diploma e que o mesmo está a ser devidamente monitorizado e acompanhado.

Não queria terminar sem deixar uma nota final, que penso não ter sido referida: este diploma corresponde,

de facto, a um regime transitório, a um regime que visa atacar uma questão muito concreta e que terá de ter

soluções estruturais, soluções, essas, que já estão em curso e que estão a ser negociadas com os sindicatos

médicos.

Aplausos do PS.