10 DE DEZEMBRO DE 2022

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O Sr. Eduardo Alves (PS): — Se me permite, Sr. Presidente, não consegui registar-me.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Havendo quórum, com a presença de 210 Srs. Deputados, vamos, primeiro, votar o recurso, apresentado

pelo Chega, da minha decisão de manter o texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais,

no guião de votações de hoje.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L, votos a

favor do CH e a abstenção do PSD.

Vamos, agora, votar o requerimento, apresentado pelo PSD, que foi lido há pouco pelo Sr. Deputado Pinto

Moreira e que, entretanto, foi distribuído por todas as bancadas.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, da IL, do BE, do PAN e do L, votos a favor do

PSD e abstenções do CH e do PCP.

Vamos, agora, iniciar as nossas votações regimentais.

Começamos pelo Projeto de Voto n.º 191/XV/1.ª (apresentado pelo PS) — De pesar pelo falecimento de Gil

Teixeira Lopes, que vai ser lido pela Sr.ª Secretária Palmira Maciel.

Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Secretária (Palmira Maciel): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o projeto de voto é do seguinte teor:

«Faleceu no passado dia 10 de novembro, em Lisboa, aos 86 anos, o pintor e professor catedrático Gil

Teixeira Lopes.

Natural de Mirandela, conheceu as dificuldades das décadas de 30 e 40 do século XX, muito marcadas pelo

impacto do conflito civil em Espanha.

Começou os seus estudos na Casa Pia de Lisboa, que prosseguiu na Escola Superior de Belas-Artes de

Lisboa, tendo sido bolseiro da Academia Nacional de Belas-Artes e, também, bolseiro da Fundação Calouste

Gulbenkian, em Espanha, em França, em Itália e em Inglaterra.

Foi, entre 1960 e 1995, docente na Faculdade de Belas Artes da Universidade de Lisboa, tendo presidido

aos seus conselhos diretivo e científico. Neste contexto de ensino, o seu papel foi decisivo para a afirmação e

consolidação na área pedagógica da gravura, tendo-se jubilado como professor catedrático.

Gil Teixeira Lopes deixa uma obra neofigurativa e abstrata em pintura, desenho, gravura e escultura, tendo

também, como marca artística, o expressionismo, que, como o próprio chegou a afirmar “dá-nos toda a vivência

da própria vida em si”, além de uma notável e impressionante marca na academia portuguesa.

Produziu inúmeras obras e os seus trabalhos estão expostos em várias coleções no mundo, desde os que

estão patentes na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa, aos que estão na Biblioteca Nacional de Paris,

no Museu do Vaticano, no Museu de Arte Moderna, do Rio de Janeiro, e nos Estados Unidos da América, no

Museu do Bronx e na Biblioteca do Congresso, em Washington.

Artista consagrado, com mais de três dezenas de prémios e distinções, dos quais se destacam os prémios

na Bienal de Florença de 1970 e 1972; na Bienal de Cracóvia de 1971; na Bienal de Seoul de 1972; na Bienal

de São Paulo de 1973; na Bienal da Noruega de 1972, 1984 e 1986; e, na Bienal do México de 1980.

Em 1987, o Presidente da República, Mário Soares, condecorou-o com a comenda da Ordem do Infante D.

Henrique, pelo seu mérito internacional, e, em 2018, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa,

condecorou-o como comendador da Ordem Militar de Sant’Iago e Espada.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, presta homenagem ao antigo professor

catedrático e pintor Gil Teixeira Lopes e ao seu papel na vida artística e cultural do País, e endereça aos seus

familiares, colegas e amigos as suas sentidas condolências.»

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar a parte deliberativa do projeto de voto.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.