10 DE DEZEMBRO DE 2022

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Foi também fundador e membro de numerosas associações, jornais, entidades recreativas e culturais. É,

sem dúvida, uma figura incontornável do processo de construção e afirmação autonómica e da política açoriana.

Possuidor de um tato político inquestionável e de um humor acutilante, como tem sido por muitos lembrado,

nos últimos dias, cabe-nos também honrar a memória de Alvarino Pinheiro, cujo desaparecimento muito

lamentamos.

À sua família, amigos e demais conhecidos, a Assembleia da República expressa as suas sentidas

condolências.

Deve ser dado conhecimento deste voto de pesar à família, à Assembleia Legislativa da Região Autónoma

dos Açores, ao Governo Regional dos Açores, à Câmara Municipal e Assembleia Municipal da Praia da Vitória,

ao Partido CDS-PP Nacional e ao CDS-PP/Açores.»

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar a parte deliberativa do projeto de voto que acaba de ser

lido.

Submetida à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, na sequência das votações a que acabámos de proceder, vamos guardar 1 minuto de

silêncio em honra destes três concidadãos.

A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.

Vamos votar, agora, o Projeto de Resolução n.º 312/XV/1.ª (PAR) — Deslocação do Presidente da República

à Roménia.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Passamos à votação do Projeto de Deliberação n.º 9/XV/1.ª (PAR) — Constituição de uma Comissão

Eventual para a Revisão Constitucional.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Segue-se a votação do Projeto de Resolução n.º 281/XV/1.ª (Comissão de Assuntos Europeus) —

Apreciação do Relatório sobre «Portugal na União Europeia, 2021».

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PSD, votos contra do CH e do PCP e

abstenções da IL, do BE, do PAN e do L.

Votamos, na generalidade, a Proposta de Lei n.º 40/XV/1.ª (GOV) — Autoriza o Governo a rever a legislação

relativa à atividade dos organismos de investimento coletivo.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra da IL, do PCP, do BE, do PAN e

do L e abstenções do PSD e do CH.

Esta iniciativa baixa à 5.ª Comissão.

Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 33/XV/1.ª (CH) — Determina a isenção temporária

do pagamento do IMI para o prédio de habitação própria e permanente durante o período de vigência do PRR.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PCP, do BE e do L, votos a favor do CH e

abstenções do PSD, da IL e do PAN.

Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 344/XV/1.ª (IL) — Alarga a isenção de Imposto

Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) a todas as aquisições de habitação própria e