Debates Parlamentares - Diário 065, p. 10 (2022-12-13)

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I SÉRIE — NÚMERO 65

O Sr. André Ventura (CH): — … e a que este Parlamento assuma que o Governo de Vladimir Putin, o Estado russo, neste momento, é um Estado pária, patrocinador do terrorismo e que não tem lugar na ordem

internacional.

Aplausos do CH.

O Sr. Presidente: — Para intervir, em nome do Grupo Parlamentar da Iniciativa Liberal, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardo Blanco.

O Sr. Bernardo Blanco (IL): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Deputados: Começo por referir que o atual modelo de debate não leva a qualquer discussão e, por isso, espero que,…

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sentado, sentado!

O Sr. Bernardo Blanco (IL): — … na alteração do Regimento, se altere este debate para um modelo de pergunta e resposta.

É que, mais uma vez, cada um faz as perguntas que quer e, no fim, o Primeiro-Ministro responde ao que

quiser e nós não temos qualquer tipo de réplica.

Iremos também propor outra alteração — como muitos outros parlamentos nacionais fazem — para que o

Governo tenha de, no dia anterior, entregar, com a agenda, as posições oficiais que terá no Conselho Europeu,

porque atualmente nós não fazemos ideia nem sabemos quais são as posições defendidas pelo Governo.

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Muito bem!

O Sr. Bernardo Blanco (IL): — No último debate — que foi mais um exemplo disso —, fiz cinco ou seis perguntas e o Sr. Primeiro-Ministro não respondeu a nenhuma e por isso, lamentavelmente, vou começar

exatamente por repetir algumas das questões já colocadas — o que, só de si, já é desprestigiante para o

Parlamento.

Relativamente ao quarto ponto da agenda, segurança e defesa, e ao sexto, relações externas, começo então

por repetir três perguntas.

Em primeiro lugar, no último ano, na nova Bússola Estratégica — que também será tema da agenda —, a

União Europeia basicamente definiu a China como rival sistémico, enquanto o Sr. Primeiro-Ministro pedia mais

cooperação com a China. Por isso, gostaria de saber se discorda dessa classificação europeia da China como

rival sistémico.

Noto até que, na sua intervenção, conseguiu declarar como concorrência desleal a proposta dos Estados

Unidos, mas, ao longo destes anos, a China fez o mesmo múltiplas vezes e nunca o ouvi a dizer o mesmo.

Em segundo lugar, falou também de consensos. Volto a repetir que quase todos os países já suspenderam

os acordos de extradição com Hong Kong, só falta Portugal. Então, o que é que falta para haver esse consenso,

Sr. Primeiro-Ministro? Portugal é o único que falta.

O Sr. Rui Rocha (IL): — Vamos lá ver se ele responde, desta vez!

O Sr. Bernardo Blanco (IL): — Em terceiro lugar, há três dias, vi um tweet seu a celebrar o Dia Internacional dos Direitos Humanos. Muito bem! Já sobre o Irão — a Sr.ª Ministra até esteve na vigília —, gostaria de lhe fazer

uma pergunta, porque estamos há um ano e meio a tentar saber a resposta. O Irão foi nomeado para a Comissão

sobre o Estatuto da Mulher, da ONU (Organização das Nações Unidas) — um país que constantemente viola

os direitos das mulheres ser nomeado para este organismo internacional é só ridículo! — e a pergunta é esta:

como é que Portugal votou? Votou a favor do Irão? Sim ou não? Estamos há um ano e meio a tentar saber.

O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Ainda hoje não sabemos!

I SÉRIE — NÚMERO 65 10 O Sr. André Ventura (CH): — … e a que este Parlamento assuma que o Governo de Vladimir Putin, o Estado russo, neste momento, é um Estado pária, patrocinador do terrorismo e que não tem lugar na ordem internacional. Aplausos do CH. O Sr. Presidente: — Para intervir, em nome do Grupo Parlamentar da Iniciativa Liberal, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardo Blanco. O Sr. Bernardo Blanco (IL): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Deputados: Começo por referir que o atual modelo de debate não leva a qualquer discussão e, por isso, espero que,… O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sentado, sentado! O Sr. Bernardo Blanco (IL): — … na alteração do Regimento, se altere este debate para um modelo de pergunta e resposta. É que, mais uma vez, cada um faz as perguntas que quer e, no fim, o Primeiro-Ministro responde ao que quiser e nós não temos qualquer tipo de réplica. Iremos também propor outra alteração — como muitos outros parlamentos nacionais fazem — para que o Governo tenha de, no dia anterior, entregar, com a agenda, as posições oficiais que terá no Conselho Europeu, porque atualmente nós não fazemos ideia nem sabemos quais são as posições defendidas pelo Governo. O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Muito bem! O Sr. Bernardo Blanco (IL): — No último debate — que foi mais um exemplo disso —, fiz cinco ou seis perguntas e o Sr. Primeiro-Ministro não respondeu a nenhuma e por isso, lamentavelmente, vou começar exatamente por repetir algumas das questões já colocadas — o que, só de si, já é desprestigiante para o Parlamento. Relativamente ao quarto ponto da agenda, segurança e defesa, e ao sexto, relações externas, começo então por repetir três perguntas. Em primeiro lugar, no último ano, na nova Bússola Estratégica — que também será tema da agenda —, a União Europeia basicamente definiu a China como rival sistémico, enquanto o Sr. Primeiro-Ministro pedia mais cooperação com a China. Por isso, gostaria de saber se discorda dessa classificação europeia da China como rival sistémico. Noto até que, na sua intervenção, conseguiu declarar como concorrência desleal a proposta dos Estados Unidos, mas, ao longo destes anos, a China fez o mesmo múltiplas vezes e nunca o ouvi a dizer o mesmo. Em segundo lugar, falou também de consensos. Volto a repetir que quase todos os países já suspenderam os acordos de extradição com Hong Kong, só falta Portugal. Então, o que é que falta para haver esse consenso, Sr. Primeiro-Ministro? Portugal é o único que falta. O Sr. Rui Rocha (IL): — Vamos lá ver se ele responde, desta vez! O Sr. Bernardo Blanco (IL): — Em terceiro lugar, há três dias, vi um tweet seu a celebrar o Dia Internacional dos Direitos Humanos. Muito bem! Já sobre o Irão — a Sr.ª Ministra até esteve na vigília —, gostaria de lhe fazer uma pergunta, porque estamos há um ano e meio a tentar saber a resposta. O Irão foi nomeado para a Comissão sobre o Estatuto da Mulher, da ONU (Organização das Nações Unidas) — um país que constantemente viola os direitos das mulheres ser nomeado para este organismo internacional é só ridículo! — e a pergunta é esta: como é que Portugal votou? Votou a favor do Irão? Sim ou não? Estamos há um ano e meio a tentar saber. O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Ainda hoje não sabemos!

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