14 DE DEZEMBRO DE 2022

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O Sr. Bernardo Blanco (IL): — Num quarto ponto, relativamente ao ponto três da agenda sobre energia, já aqui hoje falado, quanto ao terceiro gasoduto entre Portugal e Espanha, gostaria de saber como é que vai ocorrer

o financiamento dos 350 milhões de euros. Será via Orçamento do Estado ou via tarifas? E em que parte? Qual

é a proposta do Governo para a parte ou percentagem financiada por fundos europeus?

Por fim, para terminar, em 2020, o Sr. Primeiro-Ministro visitou a Hungria e disse — como é amplamente

conhecido — que o Estado de direito não deveria ser critério para fundos europeus, mas, ontem, o Concelho da

União Europeia decidiu, ao abrigo do mecanismo de condicionalidade, suspender parte dos fundos europeus à

Hungria. Por isso, gostaria de saber se concorda com essa decisão ou se ainda mantém a sua posição de 2020.

Aplausos da IL.

O Sr. Presidente: — Para intervir em nome do Grupo Parlamentar do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.ª Ministra: Nesta sessão plenária, a nossa primeira palavra é, naturalmente, para as populações, os trabalhadores, os pequenos

empresários e os produtores que têm sofrido as consequências, de enorme gravidade, destas intempéries que

se abateram sobre o nosso País nos últimos dias e nas últimas horas, com as inundações que se estão a

verificar.

Queremos daqui transmitir a nossa solidariedade para com aqueles que enfrentam essas dificuldades, esses

prejuízos e essas ameaças, e a nossa saudação aos homens e mulheres das estruturas de socorro e proteção

civil.

Queremos também perguntar ao Sr. Primeiro-Ministro se o Governo considera, ou não, alguma iniciativa ou

alguma diligência para mobilizar recursos e meios para apoiar e acudir as vítimas destas cheias,

designadamente junto do Fundo de Solidariedade da União Europeia. Pergunto se há iniciativas que possam

ser já consideradas nesse contexto, nesta resposta mais imediata.

Quanto às questões que estão na agenda para o Conselho Europeu, queria fazer uma pergunta sobre a

governação económica. O Governo de Portugal andou meses, ou anos, a intervir no Conselho para uma reforma

da governação económica e das regras orçamentais, para mais flexibilidade e para que não se mantivesse esta

visão draconiana das contas públicas, cujos resultados estão à vista e ficaram à vista em 2011 e 2015. Agora,

a questão é esta: o resultado disso é não contabilizar as despesas do fundo de desemprego nas contas para o

défice?

Não há aqui uma posição, no documento que desencadeou este processo da Comissão Europeia, que é, no

fundo, um decalque da posição alemã, em tudo contrária ao que o Governo português defendeu, com um foco

maior na despesa pública, mais policiamento e uma ausência total de resposta aos problemas que estão aí a

ser identificados e que é preciso garantir, no contexto das opções políticas?

Quanto às questões de energia, as medidas que têm vindo a ser sofridas… perdão, seguidas na União

Europeia — bem sofridas são! — relativamente a esta matéria, e mesmo esse portentoso mecanismo ibérico,

estão muito longe de responder à verdadeira dimensão e gravidade do problema. Os milhões de euros de

poupança que o Sr. Primeiro-Ministro refere são, fundamentalmente, no mercado grossista e, depois, o que as

populações enfrentam é uma fatura insuportável, com os grupos económicos a acumularem lucros de milhares

de milhões de euros.

Não se pode ignorar a necessidade incontornável de regular, de forma efetiva, os preços e impedir esta sua

escalada, enquanto se discutem cenários para 2030-2050.

Vai continuar nesta senda de tudo fazer para não deixar tocar nos interesses do poder económico,

sacrificando o interesse nacional e as condições de vida do povo?

Para terminar, sobre a questão da segurança do abastecimento, não podemos deixar de fazer esta pergunta:

o que é feito dos resultados da investigação anunciada sobre a explosão que destruiu o gasoduto Nord Stream

no abastecimento da Alemanha? É que a última vez que ouvimos falar do assunto foi quando um Deputado do

Parlamento Europeu, ex-Ministro dos Negócios Estrangeiros da Polónia, agradeceu aos Estados Unidos aquela

operação. Depois, anunciaram uma investigação muito rigorosa e nunca mais se falou do assunto.

Não há informações nenhumas, Sr. Primeiro-Ministro? Ou há informações que não se podem saber?