I SÉRIE — NÚMERO 65

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O Sr. Deputado Bruno Dias, a propósito da Ucrânia, perguntou se há solução militar. Sr. Deputado, nunca há

solução militar para nenhum problema e é por isso que, desde a primeira hora, o Partido Comunista Português

devia ter recusado a solução militar que a Rússia adotou ao invadir a Ucrânia.

Aplausos do PS.

Os Srs. Deputados André Ventura, Mariana Mortágua e Rui Tavares preocupam-se com a corrupção na

União Europeia — e bem! É algo que nos deve preocupar a todos, seja em Portugal, seja na Alemanha, seja na

Suíça, seja na União Europeia.

Portugal é parte da convenção da União Europeia de combate à corrupção, é parte, como os outros Estados-

Membros da União Europeia, das convenções do Conselho da Europa no combate à corrupção e a União

Europeia adotou — e eu orgulho-me muito de ter contribuído para isso — a inclusão do combate ao crime de

corrupção como sendo objeto do mandado de detenção europeia. Sim, temos de combater e quero apoiar a

forma inequívoca que a Sr.ª Presidente Metsola adotou relativamente a este lamentável caso que foi agora

conhecido.

Em relação à questão da Hungria — enfim, Hong Kong e Irão, manifestamente, não fazem parte da geografia

da Europa — é muito importante ter em conta o seguinte: o que está neste momento a ser discutido é a aplicação,

ou não, à Hungria do mecanismo de condicionalidade. Foi aprovado, em simultâneo, com o NextGeneration,

obviamente por unanimidade, e, portanto, também com o voto de Portugal, pelo que a sua pergunta está só

alguns anos desatualizada.

O Sr. Deputado Bruno Dias e a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real preocuparam-se, também, com o

acionamento do fundo social da União Europeia. Portugal acionou o Fundo de Solidariedade da União Europeia

sempre que se verificaram os requisitos para o fazer. Ora, o primeiro requisito é conhecer a estimativa dos danos

e, portanto, não é possível acionar o Fundo de Solidariedade da União Europeia sem previamente apurar o

montante dos danos.

Como sabem, logo na quinta-feira, a Sr.ª Ministra da Presidência reuniu com os presidentes de câmara dos

concelhos mais afetados da Área Metropolitana de Lisboa, de forma a proceder-se ao levantamento dos danos,

para verificar quais são os mecanismos nacionais de apoio e quais são os mecanismos eventuais de apoio da

União Europeia, se esses requisitos estiverem preenchidos.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Então a resposta é «sim»?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — A resposta é que o acionaremos se e quando estiverem verificados os pressupostos, claro que sim! Desculpe lá, Sr. Deputado, mas passa pela cabeça de alguém que sendo possível

recorrer ao Fundo de Solidariedade da União Europeia não o vamos utilizar?

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Não se enerve, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Desculpe lá, mas é uma pergunta tão sem sentido que nem tinha percebido bem que era mesmo essa a pergunta.

Risos do Deputado do CH André Ventura.

Bom, quanto à governação económica da Europa, sim, temos dito e repetido, e continuaremos a repetir e a

dizer até quando for necessário, que temos de ter um novo desenho da governação económica da Europa.

A proposta que a Comissão apresentou é um primeiro passo, e um primeiro passo importante, que permite

dizer: primeiro, que em vez de uma regra cega de diminuição da dívida de 1/20 todos os anos é desenhado,

país a país, em função da capacidade e das necessidades de cada um, um programa de redução da sua própria

vida; e, em segundo lugar, que o critério essencial passa a ser o da despesa líquida.

Ora, a despesa líquida tem dupla vantagem. Primeiro, não contabiliza algo que não controlamos, que é a

variação do custo da dívida em função da evolução dos juros da dívida. Em segundo lugar, não contabiliza