I SÉRIE — NÚMERO 65

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Vamos lá ver se nos entendemos. A sua colega, a Sr.ª Deputada Paula Cardoso, disse que esta pergunta

não tinha pés nem cabeça, mas é curioso que 50 Deputados do PSD tenham votado a favor.

Sr. Deputado, eu não me enterro a mim próprio! Mas os senhores, com coisas dessas, enterram-se melhor

do que ninguém! 50 Deputados votaram a favor! Estão aqui, eu podia identificá-los um a um, são 50, podia dizer

os nomes, as caras, ver os sorrisos, com que votaram a favor da nossa proposta, em junho. Era tão fácil!

Aplausos do CH.

Risos de Deputados do PSD.

Quanto a dizer que não há identidade subjetiva. Sr. Deputado, nós também jogamos, aqui, a nossa qualidade

de juristas. Está claro no Tribunal Constitucional há muitos anos — não é de agora! —, na doutrina constitucional

de Gomes Canotilho, Vital Moreira e outros — não vale a pena passarmos, agora, pelos nomes todos — que a

identidade subjetiva nunca foi critério do artigo 167.º da Constituição.

O Sr. Joaquim Pinto Moreira (PSD): — Não é verdade!

O Sr. André Ventura (CH): — É verdade, desculpe! Desde a Comissão Constitucional, desde 1985, que a identidade subjetiva não é critério. Podemos dizer «eu queria que fosse», mas, Sr. Deputado, eu também queria

que o PS não tivesse maioria absoluta, mas tem! A vida é mesmo assim. Pode dizer: «A pergunta não é a

mesma!» Mas também já está claro, no acórdão que referiu, que a pergunta não tem de ser a mesma. Está claro

como água!

O Sr. Joaquim Pinto Moreira (PSD): — Então porque é que se absteve hoje?

O Sr. André Ventura (CH): — Nós abstivemo-nos na votação do parecer que foi apresentado, não confunda as coisas!

O PS fez um parecer, e onde nos abstivemos foi no parecer, não foi em mais nada. Por isso, nada de

confundir as coisas.

Finalmente, Sr. Deputado, até o vosso antigo líder disse na televisão, anteontem, que foi uma trapalhada

enorme que vocês todos cometeram! Todos podemos cometer trapalhadas. Agora, não atirem a culpa para cima

do Chega, assumam-na!

Aplausos do CH.

Vou terminar, Sr. Presidente.

Até o vosso antigo líder, o Dr. Luís Marques Mendes, disse na televisão que foi uma enorme trapalhada do

PSD. Cabe na cabeça de alguém propor um referendo no fim do processo legislativo, quando a comissão esteve

a trabalhar e já tinha havido discussão sobre a formulação da lei? É aí que vamos propor um referendo? Mas

está tudo maluco, está tudo louco?!

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, atenção às palavras.

O Sr. André Ventura (CH): — Peço desculpa, Sr. Presidente, e vou terminar. Sr. Deputado, todos podemos errar. O Grupo Parlamentar do Chega já errou, o Grupo Parlamentar do PSD

já errou. O PSD cometeu uma enorme trapalhada neste processo e é levado a uma situação de impossibilidade

de admissão deste projeto. E agora, em vez de assumir o erro e a culpa, quer lançar rumores entre o PS e o

Chega!

Sr. Deputado, chama-se a isso uma coisa: falta de autoconsciência. E acho que o PSD não precisava disso

neste momento.

Aplausos do CH.