I SÉRIE — NÚMERO 65

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No que toca a este processo, vale a pena relembrar o histórico das posições do Chega. O PSD apresentou

uma proposta de projeto de resolução para a realização do referendo e, ainda antes de este tema ser discutido,

quer na 1.ª Comissão, quer na Conferência de Líderes, o Chega enviou ao Sr. Presidente um requerimento

exigindo que ele fosse declarado inconstitucional. É este o garante da posição do Chega.

Mas quando há um parecer apresentado pela Sr.ª Deputada Isabel Moreira que diz que o projeto de resolução

é, de facto, inconstitucional, o Chega abstém-se.

Protestos do CH.

Por isso, quando se falar de constitucionalidade, já sabemos: são palavras vazias. Assim percebemos porque

é que não acertam nos estatutos do partido neste processo.

Protestos do CH.

Sabemos — e eu queria intervir, Sr. Presidente, para deixar clara a posição do Bloco de Esquerda — que

divergimos da interpretação do parecer que limita o direito de iniciativa de grupos parlamentares. É, creio eu,

ainda mais visível no que toca a referendos, porque se, na matéria do referendo, é tão sensível a construção da

pergunta, qualquer alteração torna a pergunta diferente.

Desse ponto de vista, se existe a interpretação alargada de que qualquer partido fica prejudicado porque

outro grupo parlamentar teve uma iniciativa legislativa ou uma iniciativa de referendo, divergimos dessa ideia

porque achamos que sonega direitos de oposição e direitos políticos a grupos parlamentares e retira a liberdade

da escolha dos seus timings.

Há um segundo aspeto que gostava de deixar bem claro. Votando contra o parecer apresentado na 1.ª

Comissão, não estamos a legitimar o conteúdo político da iniciativa do Partido Social Democrata, do qual

divergimos profundamente.

Protestos do Deputado do CH Bruno Nunes.

Divergimos não só porque reconhecemos que é uma manobra dilatória no processo de discussão da morte

medicamente assistida, como porque é colocado completamente a destempo e meramente para atrasar uma

decisão que já estava em curso e que é inevitável. Por isso, essa jogada política é, para nós, condenável.

Mas, apesar de divergirmos do conteúdo, reconhecemos que o direito da iniciativa não deve ser sonegado e

daí a nossa votação.

Aplausos do BE.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, pede a palavra para que efeito?

O Sr. André Ventura (CH): — Para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. André Ventura (CH): — Queria apenas dizer o seguinte. Há pouco, o Sr. Presidente interrompeu-me porque eu disse «Estamos todos malucos».

Protestos do Deputado do BE Pedro Filipe Soares.

O Sr. Deputado Pedro Filipe Soares disse que estávamos a berrar aqui desta bancada e o Sr. Presidente

achou que devíamos usar a defesa da honra.