14 DE DEZEMBRO DE 2022

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O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Vá ao dicionário! Berrar é falar alto!

O Sr. André Ventura (CH): — Ou há um critério ou não há. Agora, se não houver, diga-nos já que não há. Se isto for para ser luta-livre, é luta-livre! Se é para ser aberto, é aberto. Agora não pode é ter dois critérios!

Aplausos do CH.

Não pode é acontecer isto: quando eu usei uma expressão, que retraí imediatamente, que é «estamos todos

malucos ou não?», o Sr. Presidente disse «chamo-lhe a atenção que não deve usar expressões…» Mas o Sr.

Deputado Pedro Filipe Soares diz «berrar» em relação a uma bancada e o Sr. Presidente diz «usem a defesa

da honra».

Sr. Presidente, sei que eles não foram à 1.ª Comissão hoje e que são em menor número, mas não é por

serem em menor número que tiram direitos à bancada do Chega.

O Sr. Bruno Nunes (CH): — Nem a várias!

O Sr. André Ventura (CH): — De resto, peço que volte a citar ao Deputado Pedro Filipe Soares, pois sei que é difícil perceber, a diferença entre parecer e recurso. É muito diferente.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Ah! Era por isso que queria intervir!

O Sr. André Ventura (CH): — Sei que tem de pensar um bocadinho. Faça esse esforço um dia e pense um bocado.

Aplausos do CH.

Protestos do CH e contraprotestos do Deputado do BE Pedro Filipe Soares.

O Sr. Presidente: — Quando puder usar da palavra, Srs. Deputados.

Pausa.

Em resposta à interpelação, o que tenho a dizer vou dizê-lo desta maneira: Aristóteles distinguia entre o que

era a da substância e o que era do acidente. Dizer a alguém que está a falar alto de mais refere-se a um acidente.

Usar expressões como aquelas que o Sr. Deputado estava a usar quando lhe chamei a atenção para esse facto

e o Sr. Deputado corrigiu de imediato é uma qualificação da ordem da substância.

Essa diferença aristotélica deve ser tida em conta também na forma como organizamos os nossos trabalhos.

Aplausos do PS.

Protestos de Deputados do CH.

Queria fazer uma pequena precisão: não decidi pela não admissão do recurso do projeto de resolução

apresentado pelo PSD a requerimento seja de quem for. Não é isso que pertence às minhas responsabilidades

regimentais. Tenho a responsabilidade de assegurar o cumprimento da Constituição e do Regimento. Tenho

também a responsabilidade de ter em conta a nota de admissibilidade técnica que os serviços jurídicos da

Assembleia preparam em relação a qualquer projeto e me enviam e, quando tenho dúvidas, tenho um órgão

muito importante que posso e devo consultar, chamado Conferência de Líderes.

Depois, a decisão é minha, em função da interpretação que faço dos meus deveres, em particular dos

deveres de garantir que propostas inconstitucionais não sejam discutidas na Assembleia da República.

Tem a agora a palavra o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, para intervir em nome do Partido Socialista.