14 DE DEZEMBRO DE 2022
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A próxima sessão plenária é amanhã, quarta-feira, com a seguinte ordem do dia: primeiro, teremos
declarações políticas, depois, será apreciado o Inquérito Parlamentar n.º 5/XV/1.ª (CH) — Comissão Eventual
de Inquérito Parlamentar para apurar a eventual ingerência do Primeiro-Ministro na autonomia do Banco de
Portugal para proteger a filha do Presidente de Angola, e, finalmente, far-se-á o debate sobre a Petição n.º
177/XIV/2.ª (APAR - Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso) — Aprovação de um perdão de penas
generalizado e de uma amnistia para pequenos delitos, em conjunto com o Projeto de Resolução n.º 306/XV/1.ª
(L) — Recomenda a avaliação da implementação de princípios de justiça restaurativa para mediação penal.
Boa tarde e até amanhã.
Está encerrada a sessão.
Eram 16 horas e 32 minutos.
Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO.