Debates Parlamentares - Diário 065, p. 4 (2022-12-13)

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I SÉRIE — NÚMERO 65

A médio prazo, vemos como interessante e gostaríamos de conhecer mais detalhadamente a proposta

apresentada pela Presidente da Comissão Europeia para a criação de um fundo para a soberania europeia.

Esta ideia da Comissão Europeia parece-nos apontar num bom sentido, ou seja, no de reforçar capacidades

orçamentais próprias para financiar investimentos comuns e estratégicos do conjunto da União Europeia (UE),

evitando a fragmentação do mercado interno e a dependência diferenciada da capacidade orçamental de cada

um dos Estados-Membros.

De qualquer forma, este debate sobre o fundo de soberania europeia não pode ignorar o debate que é

necessário prosseguir e aprofundar relativamente às alterações do modelo de governação económica da

Europa.

A proposta já apresentada pela Comissão, no sentido de haver novas modalidades relativas à redução da

dívida, respeitando a diferenciação e com estratégias à medida de cada Estado-Membro, vai, claramente, no

sentido positivo.

No sentido positivo vai também a identificação de que o critério fundamental deve ser o da despesa primária,

o que permite, por um lado, que não seja tida em conta a evolução da despesa em função da variação da taxa

de juro e permite, por outro, um ajustamento anticíclico, com a não contabilização de despesas, como as

despesas com subsídios de desemprego, permitindo, assim, aos estabilizadores automáticos da economia

poderem funcionar de forma normal.

Aplausos do PS.

Contudo, esta reforma, para ser efetiva, não pode prescindir, como temos insistido, do instrumento de

estabilização permanente, com os bons resultados que hoje conhecemos da aplicação do SURE (Support to

mitigate Unemployment Risks and Emergency) durante a crise da covid. Só temos a dizer que, não sendo as

crises permanentes, o instrumento é permanente, tem de o ser, porque as crises são recorrentes. Por outro lado,

precisamos de ter um instrumento orçamental comum permanente, a exemplo do Next Generation, que permita

fazer mais do que a mera correção das assimetrias, missão a que estão confiados os fundos estruturais.

Em síntese, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, era o que gostaria de indicar sobre aqueles que são os

dois pontos fundamentais da agenda do Conselho Europeu desta semana.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Segue-se, agora, a ronda de intervenções dos diferentes partidos políticos. Pelo Partido Socialista, começa por usar da palavra o Sr. Deputado Rui Lage.

O Sr. Rui Lage (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.ª Ministra, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje em dia, na Europa, todos os caminhos ou, em bom rigor, todos os tubos e todos os cabos vão dar à energia e,

portanto, não é de espantar que, no próximo Conselho Europeu, haja um particular enfoque nos temas

relacionados com a energia que o Sr. Primeiro-Ministro aqui já enumerou.

Mas do cardápio do Conselho Europeu faz também parte o debate acerca da capacidade de o setor industrial

europeu se manter competitivo e conseguir inovar e investir em tecnologias de futuro. E aqui entra, sem dúvida,

o tema do hidrogénio, do hidrogénio verde, do hidrogénio descarbonizado.

Sabemos que caminhamos para economias cada vez mais eletrificadas, mas a eletricidade não será

suficiente para cobrir várias das necessidades de energia, nomeadamente na indústria pesada, na indústria

química. Estima-se que o hidrogénio possa representar, em 2050, cerca de 25 % da energia mundial e, portanto,

há uma corrida global ao hidrogénio, com investimentos avultadíssimos, para acelerar soluções tecnológicas

que ainda não estão, neste momento, aperfeiçoadas.

A China lidera a corrida, é o maior produtor mundial de hidrogénio; os EUA (Estados Unidos da América)

acabam de aprovar um pacote anti-inflação, com benefícios fiscais muito robustos para a fileira do hidrogénio

verde; e, obviamente, a Europa não pode ficar para trás nesta geopolítica do hidrogénio que se está a desenhar.

No rescaldo da Cimeira de Alicante, a Presidente da Comissão Europeia declarou que o hidrogénio é um

fator de mudança na Europa e é uma peça central na transição para a neutralidade carbónica.

I SÉRIE — NÚMERO 65 4 A médio prazo, vemos como interessante e gostaríamos de conhecer mais detalhadamente a proposta apresentada pela Presidente da Comissão Europeia para a criação de um fundo para a soberania europeia. Esta ideia da Comissão Europeia parece-nos apontar num bom sentido, ou seja, no de reforçar capacidades orçamentais próprias para financiar investimentos comuns e estratégicos do conjunto da União Europeia (UE), evitando a fragmentação do mercado interno e a dependência diferenciada da capacidade orçamental de cada um dos Estados-Membros. De qualquer forma, este debate sobre o fundo de soberania europeia não pode ignorar o debate que é necessário prosseguir e aprofundar relativamente às alterações do modelo de governação económica da Europa. A proposta já apresentada pela Comissão, no sentido de haver novas modalidades relativas à redução da dívida, respeitando a diferenciação e com estratégias à medida de cada Estado-Membro, vai, claramente, no sentido positivo. No sentido positivo vai também a identificação de que o critério fundamental deve ser o da despesa primária, o que permite, por um lado, que não seja tida em conta a evolução da despesa em função da variação da taxa de juro e permite, por outro, um ajustamento anticíclico, com a não contabilização de despesas, como as despesas com subsídios de desemprego, permitindo, assim, aos estabilizadores automáticos da economia poderem funcionar de forma normal. Aplausos do PS. Contudo, esta reforma, para ser efetiva, não pode prescindir, como temos insistido, do instrumento de estabilização permanente, com os bons resultados que hoje conhecemos da aplicação do SURE (Support to mitigate Unemployment Risks and Emergency) durante a crise da covid. Só temos a dizer que, não sendo as crises permanentes, o instrumento é permanente, tem de o ser, porque as crises são recorrentes. Por outro lado, precisamos de ter um instrumento orçamental comum permanente, a exemplo do Next Generation, que permita fazer mais do que a mera correção das assimetrias, missão a que estão confiados os fundos estruturais. Em síntese, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, era o que gostaria de indicar sobre aqueles que são os dois pontos fundamentais da agenda do Conselho Europeu desta semana. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Segue-se, agora, a ronda de intervenções dos diferentes partidos políticos. Pelo Partido Socialista, começa por usar da palavra o Sr. Deputado Rui Lage. O Sr. Rui Lage (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.ª Ministra, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje em dia, na Europa, todos os caminhos ou, em bom rigor, todos os tubos e todos os cabos vão dar à energia e, portanto, não é de espantar que, no próximo Conselho Europeu, haja um particular enfoque nos temas relacionados com a energia que o Sr. Primeiro-Ministro aqui já enumerou. Mas do cardápio do Conselho Europeu faz também parte o debate acerca da capacidade de o setor industrial europeu se manter competitivo e conseguir inovar e investir em tecnologias de futuro. E aqui entra, sem dúvida, o tema do hidrogénio, do hidrogénio verde, do hidrogénio descarbonizado. Sabemos que caminhamos para economias cada vez mais eletrificadas, mas a eletricidade não será suficiente para cobrir várias das necessidades de energia, nomeadamente na indústria pesada, na indústria química. Estima-se que o hidrogénio possa representar, em 2050, cerca de 25 % da energia mundial e, portanto, há uma corrida global ao hidrogénio, com investimentos avultadíssimos, para acelerar soluções tecnológicas que ainda não estão, neste momento, aperfeiçoadas. A China lidera a corrida, é o maior produtor mundial de hidrogénio; os EUA (Estados Unidos da América) acabam de aprovar um pacote anti-inflação, com benefícios fiscais muito robustos para a fileira do hidrogénio verde; e, obviamente, a Europa não pode ficar para trás nesta geopolítica do hidrogénio que se está a desenhar. No rescaldo da Cimeira de Alicante, a Presidente da Comissão Europeia declarou que o hidrogénio é um fator de mudança na Europa e é uma peça central na transição para a neutralidade carbónica.

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