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I SÉRIE — NÚMERO 66

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Se o Partido Socialista, pelo contrário, não estiver disponível para rever a «lei TVDE» e para abdicar dessa

figura do intermediário, então, nós teremos sempre, aqui, uma forma de escape das plataformas à

responsabilidade laboral.

Veremos, amanhã, a proposta que o PS irá apresentar.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Carvalho, do PSD.

O Sr. Nuno Carvalho (PSD): — Sr. Presidente, em primeiro lugar, quero cumprimentá-lo.

Sr.as e Srs. Deputados, quero agradecer ao Sr. Deputado José Soeiro o tema que aqui trouxe e confesso que

até me sinto mal, porque parece que me estou a intrometer no namoro entre o PS e o Bloco de Esquerda…

O Sr. Fernando José (PS): — Tanta graça!

O Sr. Nuno Carvalho (PSD): — Estão a reatar os laços? Estão a tentar ir ao encontro da vossa antiga

história?

O Sr. Fernando José (PS): — Tanta, tanta graça!

O Sr. Nuno Carvalho (PSD): — O PSD até se sente bem, porque não fosse o PSD ter apresentado…

O Sr. Fernando José (PS): — Zero propostas! Zero!

O Sr. Nuno Carvalho (PSD): — … um pedido potestativo de adiamento desta proposta, que queriam votar,

e os senhores não podiam estar aqui, agora, a fazer esta troca de afetos entre os dois partidos.

Agora, há aqui uma questão que se coloca e que é fundamental: afinal de contas, vão mudar esta lei,

relativamente à qual ninguém sabia porque é que estavam a introduzir um intermediário? Aliás, até agora, não

se conseguiu perceber, a não ser que ontem levaram um puxão de orelhas do Sr. Primeiro-Ministro, mas fora

isso, ninguém percebeu, ainda, onde está o pai desta proposta e desta lei. Claramente, não está nesta Sala! O

pai da lei não está nesta Sala!

Protestos do Deputado do PS Fernando José.

Pelos vistos, até agora, a única coisa que sabemos é que o Partido Socialista tem o modus operandi de

querer tentar forçar a razão, através da sua maioria absoluta. Só que 120 Deputados, só por si, não são razão

para aprovar leis; podem ser uma forma de teimosia, a vossa força pode ser teimosia…

O Sr. Fernando José (PS): — Vocês apresentaram zero propostas!

O Sr. Nuno Carvalho (PSD): — … e, por aí, podem achar que podem aprovar qualquer lei, mas não

respeitam os direitos dos trabalhadores tentando fazê-lo dessa maneira.

Aquilo que o Sr. Deputado Fernando José, hoje, aqui veio anunciar deixa-nos curiosos. Dizem: vamos

reforçar a presunção da laboralidade, vamos retirar os intermediários.

Pergunto: primeiro, porque é que não o fizeram antes? Esta é uma questão que, de facto, se calhar, o Sr.

Deputado José Soeiro também nos poderia tentar esclarecer, porque assistiu à mesma coisa que nós… Se

queriam aprovar esta lei no primeiro dia, porque é que não o fizeram antes? Foi só por causa do puxão de

orelhas ou porque, de facto, esta lei está mal feita e, daqui em diante, haverá mais detalhes que também estão

mal feitos?!

Digam-nos, então, porque é que querem aprovar esta lei este ano, com um erro tão crasso como o que

estava neste artigo 12.º-A?

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