15 DE DEZEMBRO DE 2022

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feito em Espanha, pela plataforma Just Eat, que acabou de assinar uma convenção coletiva com os sindicatos

para regular o trabalho em plataformas e os direitos dos trabalhadores.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — É isso que precisamos de fazer para responder ao mundo do trabalho, a

quem vive do seu trabalho e a quem precisa de ser reconhecido nessa condição.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Passamos, agora, à declaração política do Partido Socialista. Para o efeito, tem a

palavra o Sr. Deputado Ricardo Pinheiro.

O Sr. Ricardo Pinheiro (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A pandemia impôs mudanças nos

nossos comportamentos, na produção e no consumo, e quando nos preparávamos para a recuperação, iniciou-

se o conflito entre a Rússia e a Ucrânia.

Tornou-se imperativo pensar e desenvolver instrumentos transversais — que integrem todos os domínios do

ambiente e as diferentes políticas setoriais — para agilizar a transição energética, em linha com os desafios

europeus.

A COP27 (Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas) acabou de definir a criação de um

mecanismo de financiamento para compensar as nações mais vulneráveis pelas perdas e danos causados pelo

clima.

Os portugueses sabem bem o que isto significa. A partir deste momento, deixo um abraço solidário para cada

família, para cada português, que sofreu na pele a forma como as alterações climáticas têm e tiveram efeitos na

nossa sociedade.

Aplausos do PS.

Também o faço às forças de segurança, à proteção civil e a todas as autarquias, que têm demonstrado, neste

momento, um espírito de solidariedade e de união absolutamente enorme.

Melhor ambiente também significa termos menos dependência de países e combustíveis que não

controlamos. É possível crescer economicamente sem aumentar as emissões. Portugal reduziu as suas

emissões em 4,8 %, ao mesmo tempo que o produto interno bruto cresceu 4,9 %.

Temos que promover uma transição justa, focada na criação de postos de trabalho e na requalificação das

profissões atuais. Exemplo disso foi a forma como nos quatro programas operacionais (PO) indiciámos a criação

e a mecanização dos fundos de transição justa, em regiões como Sines ou como no Pego, bem como nas

cimenteiras na zona de Lisboa ou mesmo em Matosinhos.

A pensar nisto, o Governo criou o Simplex e aprovou um conjunto de medidas de simplificação para o

licenciamento ambiental — tornando-o mais rápido e fácil —, com o objetivo de acelerar as respostas a grandes

desafios ambientais, tais como a economia circular, a escassez de água, a transição para energias renováveis

e a descarbonização da nossa economia. Tudo isto para agilizar a descarbonização do nosso País. Um pequeno

exemplo destas medidas pode ser a substituição do azoto e do fósforo, na agricultura, por lamas provenientes

das nossas ETAR (estação de tratamento de águas residuais).

Hoje, 70 % da energia provém de fontes renováveis. Os outros 30 % ainda são baseados em combustíveis

fósseis e expõem-nos em termos da nossa soberania energética. No entanto, também correspondem a 30 % de

novas oportunidades em áreas de valor para as universidades, para as empresas e para os investidores

externos, tais como introduzir a atividade do armazenamento de energia, promover projetos híbridos, requalificar

os nossos parques eólicos, implementar comunidades de autoconsumo ou instalação de parques eólicos e

offshores em águas profundas.

A energia verde será essencial para a produção de gases renováveis. Portugal será um exportador líquido

de gases renováveis, a partir de Sines ou através do projeto do gasoduto para o centro da Europa.