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I SÉRIE — NÚMERO 66

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Aplausos do PS.

O corredor de energia verde foi uma aposta de sucesso que reforça a centralidade do nosso País na equação

energética. Portugal conseguiu conter os preços da energia para as famílias e as empresas mais expostas,

reduzindo o preço de mercado em menos 15 %.

No próximo ano, prevê-se uma injeção financeira, nos preços do gás e da eletricidade, de cerca de 3000

milhões de euros no setor industrial e de cerca de 3,3 mil milhões de euros nos consumidores domésticos. O

Governo garante que no próximo ano os consumidores domésticos de eletricidade terão apenas um aumento

de 1,1 % e, no caso do gás, de 3,9 %.

Isto é proteger as empresas e é proteger as pessoas.

Aplausos do PS.

O novo Plano Estratégico de Resíduos Sólidos Urbanos (PERSU) tem a ambição de reduzir substancialmente

a quantidade de resíduos em aterro, aumentando a reciclagem de produtos orgânicos, produzindo o biogás ou

introduzindo sistemas de depósito e retorno.

No setor da água, precisamos de projetos de reutilização de águas residuais e a redução efetiva das perdas.

A primeira dessalinizadora foi assumida e é necessário enquadrar esta nova fonte nos modelos de

abastecimento e no quadro legal da distribuição de água, desde a fonte até ao consumidor final.

Nos modelos atuais, contabilizamos o desenvolvimento, por exemplo, com a quantidade de betão utilizada

nas nossas sociedades ou pela utilização de fitofármacos para a produção de alimentos para os seres humanos.

Por isso, é de equacionar a criação e regulamentação do mercado voluntário de carbono, de forma a garantir

que, em Portugal, os territórios e as atividades mais sustentáveis geram ativos ambientais, mas também

económicos.

Na minha opinião, é possível utilizar estes parâmetros, mas também quantificar as emissões que estão

associadas, ao mesmo tempo que devemos mobilizar o setor privado, empresas e indústrias para trabalharem

a favor da neutralidade carbónica das suas atividades.

Ontem mesmo, a Comissão Europeia aprovou e regulamentou o Carbon Border Adjustment Mechanism

(CBAM). A forma como produtos provenientes de outros continentes serão obrigados a pagar uma taxa de

carbono será decisivo na forma como hoje, a partir do Parlamento ou do Governo, tomamos decisões para criar

valor no mercado real.

Aplausos do PS.

Até mesmo privados podem fazer investimentos de transição energética, tais como comprar o próprio carro

elétrico, sendo remunerados por esta atividade.

Sr.as e Srs. Deputados, devemos estar atentos e perceber como cada um de nós, a partir da Assembleia da

República, ajuda a criar valor no mercado real.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, a Mesa registou a inscrição de cinco Srs. Deputados para pedidos de

esclarecimento, a que presumo que queira responder em dois blocos, de duas mais três respostas.

O Sr. Ricardo Pinheiro (PS): — Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Então, para o primeiro pedido de esclarecimento, dou a palavra ao Sr. Deputado Bruno

Coimbra, do PSD.

O Sr. Bruno Coimbra (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, gostaria de começar por

cumprimentar o Sr. Deputado Ricardo Pinheiro, pelo tema que aqui trouxe a debate, e por dizer que é

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