I SÉRIE — NÚMERO 66

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O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Bem lembrado!

O Sr. Bernardo Blanco (IL): — Por isso, a minha principal preocupação até é a aplicação prática do Simplex.

Há prazos que são encurtados, e bem, mas não sei se, hoje, o Estado tem capacidade para dar resposta e

gostaria de saber quais são as medidas do PS para resolver essa situação. Dou aqui um exemplo claro, de uma

notícia de há quinze dias: Portugal só tem três comunidades de energia renovável — sim, três! — e 170 esperam

autorização, repito, 170 esperam autorização.

Gostaria de saber quais são as propostas que o PS tem para resolver esses atrasos da Administração

Pública.

Aplausos da IL.

O Sr. Presidente: — Para responder a estes dois primeiros pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr.

Deputado Ricardo Pinheiro.

O Sr. Ricardo Pinheiro (PS): — Governar, ou defender a posição do Governo, é fazer uma análise realista

em relação a determinadas questões.

Começando pelas perguntas do Sr. Deputado Bernardo Blanco, acho extraordinariamente importante que,

perante um atraso grande em relação à forma como as comunidades energéticas, que são uma ambição

europeia e não se têm traduzido em realidade em Portugal, este Simplex vise precisamente acompanhar os

grandes momentos de decisão relativos ao modo como os conjuntos de pessoas, moradores e associações se

podem e devem reunir à volta da comunidade energética. Espero mesmo, e acredito, que este Simplex seja uma

prova de que o aumento da certificação e da autorização de início de atividade das comunidades energéticas

pode ser uma realidade.

Em relação ao financiamento, respondendo à pergunta da Iniciativa Liberal, e também do PSD — e o PSD é

um partido com experiência na negociação de fundos comunitários —, a forma como este projeto,

obrigatoriamente, tinha de ser feito, em função da inscrição nos projetos de interesse comunitário, garantindo

que deixávamos de falar na possibilidade do hidrogénio azul e passávamos a conseguir montar todo o

abastecimento, fornecimento e produção de hidrogénio baseado em fontes verdes, exigia mesmo que a

Comissão Europeia também assumisse o acordo que foi feito para a realização desta obra. Ligar Celorico da

Beira a Zamora, claramente, está incluído nas prioridades de financiamento de projetos comunitários.

Em relação aos outros 50 %, para já, ainda não sabemos, ou não temos a certeza — de facto, não somos

capazes de financiar os outros 50 % —, mas poderão ser equacionados num modelo de financiamento, onde se

analise o valor do hidrogénio que é produzido e criado em Portugal em função do investimento CAPEX (capital

expenditure) associado a este grande projeto.

O Governo ouviu mais de 250 entidades, desde a primeira apresentação do Simplex, que penso que refletem

perfeitamente as preocupações da sociedade civil em relação a um instrumento tão importante para ajudar a

alcançar objetivos de transição energética, como é o caso das energias, como é o caso do hidrogénio ou da

reutilização de produtos a partir da economia circular.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para um pedido de esclarecimento, tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Rita Matias,

do Chega.

A Sr.ª Rita Matias (CH): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Ricardo Pinheiro, de facto, já pensei

ouvir de tudo aqui nesta Câmara, mas ouvir falar em chuva em dezembro e em alterações climáticas não

esperava, porque, efetivamente, é normal que no inverno chova. E isto não é ser negacionista relativamente às

alterações climáticas, por mais que os senhores gostem de criar rótulos, isto é apenas constatar a realidade. O

clima sempre mudou! Já foi dito aqui, nesta Câmara, que a Gronelândia, antes de ser como é atualmente, era

uma floresta.