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I SÉRIE — NÚMERO 66

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A Sr.ª Rita Matias (CH): — Digam aos portugueses quanto é que os portugueses vão pagar a menos, fruto

deste esforço socialista.

Aplausos do CH.

O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra, para um pedido de esclarecimento, o Sr. Deputado Duarte Alves,

doPCP.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Ricardo Pinheiro, referiu,

de passagem, a refinaria de Matosinhos como um exemplo de descarbonização.

Gostava que me explicasse em que medida é que encerrar uma refinaria e continuar a consumir os produtos

refinados, mas passar a importá-los, em vez de os refinar em Portugal, contribui para a descarbonização.

Longe vão os tempos em que António Costa quis dar uma lição exemplar à GALP, pelo encerramento da

refinaria. Agora, até já parece que é um exemplo de descarbonização para o Partido Socialista.

Gostaria de lhe dirigir algumas perguntas sobre as ligações entre Portugal e Espanha. A primeira, já foi aqui

colocada, é esta: quanto é que isto vai custar aos portugueses, seja enquanto consumidores, seja enquanto

contribuintes?

O Sr. João Dias (PCP): — Diga lá!

O Sr. Duarte Alves (PCP): — É importante saber-se isso, porque estes são projetos de interesse comunitário,

interessam, sobretudo, a uma estratégia europeia e, portanto, é preciso saber se a Comissão Europeia vai pagar

ou se vão ser os portugueses a pagar uma grande parte destes investimentos.

Depois, gostaria também de saber se, após os pareceres condicionados da APA (Agência Portuguesa do

Ambiente) relativamente à construção desta ligação, foram já ultrapassadas todas as condicionantes e

minimizados os impactos na natureza, na paisagem e nas populações.

Por fim, Sr. Deputado, gostaria de questionar se considera que, aumentando as ligações ibéricas e, por sua

vez, as ligações da Península Ibérica ao mercado europeu, há ou não o risco de Portugal e Espanha deixarem

de beneficiar das condições que permitem que, hoje, os preços grossistas do gás e da produção elétrica sejam

muito mais baixos do que os do centro da Europa.

Essa é, de facto, uma preocupação que temos, porque podemos chegar a uma situação em que nos vamos

inserir num mercado que tem preços muito diferentes daqueles que são praticados em Portugal e Espanha.

Se por toda a Europa os cidadãos invejam os preços do gás, que decorrem, sobretudo, do facto de a

Península Ibérica não estar integrada no mercado europeu, perguntamos se existe ou não o risco de alguma

vez ser feita essa integração em mercados com uma dimensão e preços muito superiores aos da Península

Ibérica. Dito de outra forma, se estas interligações já estivessem completas, o mecanismo ibérico de contenção

do preço do gás na produção elétrica teria sido possível? Ou, se tivesse sido possível, teria o impacto que tem

na redução dos preços? Era a esta pergunta que gostava que me respondesse. E se, de facto, na Península

Ibérica temos condições mais favoráveis do que no centro e norte da Europa, qual é a pressa de nos metermos

num mercado que tem condições muito piores do que as que aqui temos e que os cidadãos do resto da Europa…

O Sr. Hugo Pires (PS): — Vocês querem estar orgulhosamente sós!

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Não, queremos, orgulhosamente, preços mais baixos do que os que são

praticados no centro e norte da Europa.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — O último pedido de esclarecimento ao Sr. Deputado Ricardo Pinheiro pertence ao Sr.

Deputado Pedro Filipe Soares, do BE.

Faça favor, Sr. Deputado.

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