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15 DE DEZEMBRO DE 2022

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O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Ricardo Pinheiro,

trazendo o tema da energia a debate seria de esperar que, quem fala do português comum, pensasse da mesma

forma que pensam todas as pessoas, quando se trata de energia: no abuso que está a existir nas faturas da

eletricidade, nas faturas do gás ou na ida a uma qualquer bomba de gasolina.

Mas, curiosamente, o Chega, sobre os abusos das petrolíferas, das grandes empresas energéticas, dos

superlucros que estão a ganhar, com base no superabuso sobre as pessoas e a economia, disse zero.

Protestos do CH.

Na verdade, o português comum sabe que os seus interesses, no que toca ao Chega ou à Iniciativa Liberal,

ficam à porta, porque o que eles defendem é os interesses das grandes companhias energéticas.

Mas no que toca à intervenção do Partido Socialista e do Governo, há questões sobre desigualdades na

transição energética que têm de ser também perguntadas muito diretamente. É que, nas escolhas fundamentais

da transição energética, o Partido Socialista e o Governo não tocam na estrutura desigual da distribuição dos

benefícios. Às populações, o que muitas das vezes o PS diz é que têm de pagar mais porque é a transição

energética, mas aos grandes grupos económicos, que estão a ter superlucros com esta realidade, o que o

Governo diz é isto: «Nós vivemos bem com os vossos superlucros à custa de um supersaque à população.»

Isso, para nós, é inaceitável.

O Sr. Deputado referiu o mecanismo ibérico, que tenta balizar o preço da eletricidade e do gás natural. Na

verdade, o Governo reconhece, nesse mecanismo ibérico, que é pago cerca de 30 % a mais às empresas

produtoras de eletricidade. A EDP (Energias de Portugal), neste ano de 2022, está a ganhar quatro vezes mais

do que ganhou em 2017 pela mesma produção de energia.

Pergunto: onde está a igualdade nesta transição energética?

É que as populações pagam por estes prejuízos. O Governo não aceita nem nunca garantiu, por exemplo,

que a EDP pagasse o IMI das barragens ou que pagasse o IMT (imposto municipal sobre as transmissões

onerosas de imóveis) da venda das barragens que fez a estrangeiros; ou, por exemplo, que os impactos de

diversos centros electroprodutores, seja de energia eólica ou fotovoltaica, tivessem repercussão positiva nas

populações. Não, as populações ficam sempre com os prejuízos. Os benefícios ficam nas mãos de alguns e eu

pergunto que justiça é essa!

A transição climática tem de salvaguardar o planeta, mas tem também de salvaguardar a justiça na economia

e, desse ponto de vista, o Partido Socialista está a falhar.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Pinheiro.

O Sr. Ricardo Pinheiro (PS): — Sr. Presidente, acho que a atitude do Partido Socialista na Comissão de

Ambiente tem sido de diálogo, de discussão e, muitas vezes, de alguma pedagogia mútua em relação às outras

forças partidárias e, também, em relação a nós próprios.

Os cenários de chuva nos últimos 20 anos, em Portugal, andaram, em média, nos 60 mm de água por hora.

Acontece que só neste ano, nos casos mais extremos, durante o inverno, choveu 500 mm de água por hora.

Muitas vezes, são questões…

Protestos do CH.

Quando falamos de chuva em dezembro…

Protestos do Deputado do CH Bruno Nunes.

Sim, falamos de chuva em dezembro…

Continuação de protestos do Deputado do CH Bruno Nunes.

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