I SÉRIE — NÚMERO 66

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Sr. Deputado, por favor, deixe-me falar.

O Sr. Bruno Nunes (CH): — Sim, mas partilhe os dados!

O Sr. Ricardo Pinheiro (PS): — Quando falamos de chuva em dezembro não falamos da realidade,

completamente anormal, que aconteceu neste momento em Portugal.

Protestos do Deputado do PCP João Dias.

São 10 vezes mais, em muitas situações, e este tipo de análise também precisa de ser feita com alguma

justiça.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Está tudo baralhado! Vai para o Polígrafo!

O Sr. Ricardo Pinheiro (PS): — Em relação à forma como olhamos para a transição justa, não falei na

descarbonização de Matosinhos. Falei no exemplo da aplicação do Fundo para uma Transição Justa, uma

experiência feita pela Comissão Europeia, que está a ser montada pelo Partido Socialista, este ano, e negociada

com os diferentes PO (Programas Operacionais) Regionais para, de facto, ajudar a mitigar os efeitos do fecho

da Central de Matosinhos, do fecho da Central do Pego e também do fecho da Central de Sines.

É evidente que ao fecharmos centrais a carvão melhoramos claramente os objetivos para a nossa

descarbonização.

Protestos do Deputado do PCP Duarte Alves.

Quando o Partido Socialista assume que passa mais de 300 000 clientes para o mercado regulado, essa é

uma das formas que temos para combater o grande aumento nos preços da eletricidade e da energia que

tivemos nos últimos tempos.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Ricardo Pinheiro (PS): — Os preços do gás são uma das grandes preocupações que têm existido

para os clientes domésticos e também para os clientes industriais. A forma como o Partido Socialista vai injetar

mais de 4000 milhões de euros, no ano de 2023, para mitigar estes grandes aumentos é, claramente, a pensar

em duas grandes áreas da nossa sociedade: nas pessoas e nas empresas.

Aplausos do PS.

Protestos do Deputado do PCP Duarte Alves.

O Sr. Presidente: — Passamos agora à declaração política do PSD, tendo a palavra o Sr. Deputado Miguel

Santos.

O Sr. Miguel Santos (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Numa entrevista que será conhecida

amanhã, o Sr. Primeiro-Ministro anuncia uma subsidiação de 240 € às famílias supostamente mais carenciadas

do nosso País. Trata-se de um apoio que será pago até ao dia 23 de dezembro, ou a partir desse dia, um apoio

que será pago na época natalícia.

É uma boa notícia — uma excelente notícia —, uma grande prenda de Natal, sem dúvida, e para muitas

famílias representará, com certeza, a possibilidade de terem um Natal mais feliz ou de fazerem face a encargos

e a despesas, que de outra forma teriam dificuldade em fazer. E é muito dinheiro, é muito dinheiro, sem dúvida.

A questão que se coloca relativamente a estes apoios, que já não são os primeiros e que são necessários,

é sobre os seus critérios. Quando é que o povo português poderá contar com um novo apoio, a seguir a este