15 DE DEZEMBRO DE 2022

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que vem na época natalícia e depois do anterior que tinha sido concedido? Qual é o critério usado para o erário

público ser distribuído de uma determinada maneira ou de outra maneira?

Se estes apoios constituem, de alguma maneira, uma folga para as famílias, a verdade é que o País está

sujeito a um processo de empobrecimento crescente e contínuo. E os apoios pontuais que surgem são

autoconsumidos da forma como as famílias melhor entenderem consumi-los.

Verifiquem, por exemplo, Sr.as e Srs. Deputados, a subida das taxas de juro do crédito à habitação. Uma

família remediada ou «remendada», talvez, terá um crédito à habitação de 150 000 €— vamos conceder que

são 150 000 €para um crédito à habitação de uma família remediada — que, fruto ou resultado da subida das

taxas de juro, vai ter um incremento na sua prestação de 251 €, pouco mais do que o apoio que o Estado se

presta agora a conceder na época natalícia.

Ora, consumido o apoio, como é que estas famílias vão fazer face aos seus encargos em janeiro? Como é

que estas famílias vão fazer face a estes encargos, com o princípio básico da habitação, em fevereiro?

Este Governo, com os resultados que está a ter, depois de sete anos — sete anos, Srs. Deputados! — de

governação, numa primeira parte com o apoio do Partido Comunista e do Bloco de Esquerda…

O Sr. Duarte Alves (PCP): — E depois?

O Sr. Miguel Santos (PSD): — … e nesta segunda fase com a maioria absoluta, que lhe dá esse

encantamento e essa independência para conseguir agir com maior autonomia política, é, na verdade, o

Governo do empobrecimento.

O Sr. Carlos Pereira (PS): — A sério?!

O Sr. Miguel Santos (PSD): — É o Governo que, no final deste período de sete anos, mais os quatro que

temos pela frente, poderá significar uma década perdida para o País, para Portugal.

Aplausos do PSD.

É o Governo da perda do poder de compra; é o Governo do corte permanente de 1000 milhões nas pensões

e nas reformas; é o Governo dos combustíveis a preço de ouro; é o Governo das rendas caras e das rendas

insuportáveis; é o Governo da falta de médicos de família; é o Governo das listas de espera para consultas

médicas, para cirurgias oncológicas; é o Governo do desperdício dos fundos comunitários, quando tão

necessários eles seriam para a estruturação do País e para a folga económica; é o Governo do alargamento

das desigualdades sociais.

Verifiquem, Srs. Deputados, o significativo número de beneficiários da prestação do RSI (rendimento social

de inserção), que aumentou de 209 664 para 217 149, em 2021. O empobrecimento sempre a crescer!

Verifiquem, Srs. Deputados, que, no âmbito do RSI, as faixas etárias ou os grupos dominantes de

beneficiários são as crianças e os mais idosos, os grupos mais vulneráveis.

É o Governo do desleixo sobre os mais desfavorecidos. A taxa de risco de pobreza continua a ser a mais

elevada no grupo das crianças, e aumentou para 19,1 %. O mesmo se verifica no grupo das pessoas idosas,

em que a taxa de risco de pobreza também aumentou para 17,5 %.

Este é o Governo que, objetivamente, nos coloca na cauda da Europa e que não só está a condenar a um

processo de empobrecimento as gerações atuais, mas a penhorar o futuro das novas gerações.

É neste contexto que muita impressão nos faz ouvir, em determinados momentos, aquele lugar-comum do

«ninguém fica para trás».

Aplausos do PSD.

Nos processos de marketing político, de que são useiros e vezeiros na bancada do PS nos debates que

ocorrem neste Parlamento, ninguém fica para trás. É mentira, Srs. Deputados! Ficam para trás!

Ficam para trás os jovens, ficam para trás os mais idosos.