16 DE DEZEMBRO DE 2022

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O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, tem a palavra a

Sr.ª Deputada Alma Rivera.

A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: As matérias relacionadas com a segurança

interna merecem um debate sério, com os pés assentes no chão.

Presta-se aqui, de facto, um mau serviço, porque quem ouve o Chega a meter tudo no mesmo saco ainda

pensa que todos os polícias se reveem naqueles comportamentos. Isso não é verdade e temos dito isto

repetidamente.

Foram tornados públicos comportamentos que são contrários à ordem democrática, aos valores que a PSP

e a GNR defendem, ao Estado de direito e aos direitos fundamentais. Esse discurso de ódio foi cometido por

cerca de 600 elementos, ou seja, há, no mínimo, 40 000 que não são chamados ao barulho, que honram a

farda com que trabalham e, sim, fazem-no com péssimas condições, sentindo o desrespeito dos salários

inconcebíveis, de trabalhar horas e horas de gratificados para levar uma miséria para casa, no final do mês, de

esquadras a cair de podres e de falta de meios.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — Apesar de PS e PSD se terem juntado para rejeitar as propostas que o PCP

trouxe ao Orçamento, no dia 21 deste mês o PCP marcou um debate exatamente para discutir seriamente os

problemas mais imediatos e os problemas de fundo, que têm de ser pensados e refletidos seriamente,

Srs. Deputados.

Uma outra questão são aqueles factos denunciados, há umas semanas, que merecem preocupação.

O Sr. Bruno Nunes (CH): — A vossa preocupação é que nós estamos a crescer!

A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — E, de facto, é muito preocupante, porque é um número considerável e pelo

que o conteúdo daquelas afirmações demonstra, que é a infiltração de conceções retrógradas, contrárias à

ordem e à ordem de valores do nosso País.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — Mas a nossa maior preocupação, e que devia ser partilhada por todos, é que

não têm faltado avisos e alertas. O Governo sabe perfeitamente disto há anos e não pode, com honestidade,

dizer que foi uma novidade.

O que percebemos, das audições que foram requeridas, pelo PCP e por outros partidos, ao Ministro da

Administração Interna e à IGAI, não nos tranquiliza, muito pelo contrário.

Há uma questão que é clara: o Governo não se pode eximir das suas responsabilidades, do

acompanhamento destas situações e da tomada de medidas sobre esta e outras questões.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Claro!

A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — Ouvimos «está tudo bem, os mecanismos existem, estamos a fazer coisas e

tal» e, contudo, as coisas acontecem.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — Da mesma maneira, o facto de haver polícias que não se sentiram

confortáveis para recorrer aos mecanismos previstos — à Inspeção-Geral da Administração Interna — também

não pode ser ignorado.

Não queremos acreditar que, para um caso desses,…