16 DE DEZEMBRO DE 2022

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operacionalidade das forças e serviços de segurança. Foram já lançadas dezenas de procedimentos, atingindo

um valor global de mais de 6,5 milhões de euros. Estamos, uma vez mais, ao lado da segurança e ao lado dos

portugueses.

Aplausos do PS.

Quanto à segunda vertente, do reforço e rejuvenescimento dos recursos humanos, está a ser dada

continuidade a um plano plurianual de admissões nas forças e serviços de segurança. Foram alterados os

requisitos de admissão, garantindo o aumento líquido, o rejuvenescimento, a manutenção de elevados graus

de prontidão e eficácia operacional dos efetivos; foi dado cumprimento a 2699 admissões, em 2021, e, no

corrente ano, foram abertas 2600 vagas para as forças de segurança, além dos mais de 1400 agentes e

militares que terminam a sua formação já neste ano.

Sr.as e Srs. Deputados, o esforço de rejuvenescimento das forças de segurança vai permitir,

designadamente, receber mais de 1600 guardas durante este ano, depois dos mais de 3100 já recrutados e

formados desde 2015.

Aplausos do PS.

Já iniciaram funções, até outubro de 2022, 921 agentes da PSP, 29 oficiais e 1164 guardas. Estamos, mais

uma vez, ao lado das forças de segurança, ao lado dos portugueses.

A terceira vertente é a da dignificação e valorização das forças de segurança. Para 2023, o aumento

salarial previsto, caros Srs. Deputados, é o maior da última década, o maior dos últimos 10 anos — que será

também aplicado em 2024, 2025 e 2026 —, e espelha, no próximo ano, um investimento nos recursos

humanos das nossas forças de segurança de mais de 1724 milhões de euros, com 869 milhões de euros para

a GNR e 854 milhões de euros para a PSP. É um aumento de 5,9 % e o caminho continua aberto, numa

agenda permanente de diálogo social.

O aumento salarial para 2023 é mais uma medida de validação das condições de trabalho, a somar ao

investimento de 114 milhões de euros, nos anos de 2020 a 2023, no pagamento de retroativos, de

suplementos de férias e, também, no aumento relativo à componente fixa do suplemento por serviço e risco

nas forças de segurança, que passou de 31 € para 100 € e no qual queremos continuar a trabalhar.

Com o novo aumento do valor do suplemento por serviço e risco nas forças de segurança, entre os 10,2 %

e os 21,5 %, o valor do suplemento fixa-se agora entre os 279,50 € e os 964,60 €.

Aplausos do PS.

Caras e caros Srs. Deputados, a adoção de medidas de melhoria das condições de vida do efetivo policial

passa igualmente pela execução, via PRR (Plano de Recuperação e Resiliência), de cerca de 40 milhões de

euros destinados à garantia de alojamento para os elementos das forças de segurança recém-formados. Ou

seja, de uma habitação condigna para os elementos policiais, os elementos militares e os seus agregados

familiares, também através dos serviços sociais da GNR e da PSP.

Foi ainda aprovado, muito recentemente, em Conselho de Ministros, o valor de 21,8 milhões de euros para

que a PSP reforce as condições de alojamento dos novos polícias na Área Metropolitana de Lisboa, verba que

se junta aos 40 milhões de euros já referidos e que vai garantir que cerca de três centenas de jovens polícias

passem a ter condições para ficarem condignamente instalados na Área Metropolitana de Lisboa quando

iniciarem a sua carreira profissional.

Estamos perante um esforço imenso, um esforço conjugado que agora tem um significado superior a 60

milhões de euros para investir na melhoria das condições de vida, na atratividade e na dignificação para o

exercício das funções policiais.

Acresce, Sr.as e Srs. Deputados que, como todos os portugueses, as nossas forças de segurança

beneficiaram igualmente do relevante pacote de medidas de apoio às famílias, Famílias Primeiro,…

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Socialistas primeiro!