I SÉRIE — NÚMERO 67

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O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Isso é um processo de intenções, Sr.ª Deputada!

A Sr.ª Ofélia Ramos (PSD): — O interesse do Chega é, efetivamente, explorar este tema, de forma

populista, para capitalizar a simpatia não só da classe, mas também da maioria dos portugueses que querem

viver em segurança e apoiam — e muito bem! — a polícia, contra as minorias que não cumprem a lei.

Aplausos do PSD.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Isso é o que a senhora está a fazer! E isso é muito feio!

A Sr.ª Ofélia Ramos (PSD): — Por isso, não reconhecemos ao Chega a qualidade de arauto das forças de

segurança,…

O Sr. Bruno Nunes (CH): — Reconhece a polícia, que é o que interessa!

A Sr.ª Ofélia Ramos (PSD): — … porque estas merecem mais do que demagogia e populismo.

Aplausos do PSD.

Protestos do CH.

Merecem, sim, o respeito e o reconhecimento de todos os portugueses, porque as forças de segurança são

um pilar fundamental para a manutenção da paz social e da vivência democrática.

Protestos do CH.

Em circunstância alguma podemos colocar em causa a confiança dos portugueses nas forças de

segurança e o facto de Portugal ser um país seguro não pode continuar a ser argumento para que o Governo

negligencie as forças de segurança. Se queremos continuar a ser um país seguro, o Governo tem de capacitar

as forças de segurança e dignificar os seus profissionais.

Dito isto, as iniciativas que hoje se discutem não contribuem em nada para um debate sério sobre um tema

demasiado importante para não se tratar com a devida preparação e dignidade. Não é sério trazer a debate

uma iniciativa para que os crimes de resistência e coação sobre funcionários passem a ser julgados em

processo sumário.

O Sr. Bruno Nunes (CH): — Perguntem aos polícias!

A Sr.ª Ofélia Ramos (PSD): — E não é sério porque esta solução, apresentada pelo Chega, já consta da

lei e, por isso, nada acrescenta, não tem qualquer efeito útil. Não somos nós que o dizemos, é o Conselho

Superior de Magistratura.

Também não é sério trazer a debate uma iniciativa extemporânea ou, diria mesmo, prematura

relativamente ao diploma que regulamenta a utilização das câmaras portáteis…

A Sr.ª Rita Matias (CH): — E o que é que o PSD traz a debate?

A Sr.ª Ofélia Ramos (PSD): — … ou, usando o termo anglo-saxónico, das bodycams.

Protestos do Deputado do CH Pedro Pinto.

E dizemos isto porque, apesar dos ziguezagues do Governo sobre esta matéria, na medida em que já

foram elaborados dois anteprojetos, todos merecedores de parecer desfavorável pela Comissão Nacional de